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De acordo com o art. 5.º da Lei n.º 8.666/93, todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes:
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Assinale a alternativa que melhor exprime o princípio básico do direito administrativo.
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Cédula de identidade, registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição do ato constitutivo e decreto de autorização compõem a documentação relativa à
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São modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93:
( ) tomada de preço;
( ) pregão;
( ) leilão;
( ) concurso;
( ) convite.
Assinale a alternativa que qualifica corretamente, as assertivas apresentadas como verdadeiras (V) ou falsas (F), na ordem em que aparecem.
( ) tomada de preço;
( ) pregão;
( ) leilão;
( ) concurso;
( ) convite.
Assinale a alternativa que qualifica corretamente, as assertivas apresentadas como verdadeiras (V) ou falsas (F), na ordem em que aparecem.
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O § 1.do art. 45 da Lei n.º 8.666/93, ao fazer menção aos tipos de licitação, excetua a sua aplicação à modalidade
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Os valores mínimos e máximos das penas para os crimes previstos na legislação sobre licitações são, respectivamente,
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Sobre o regime jurídico das sociedades de economia mista, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.
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No Município de São Paulo, a definição de objetivos determinados em função da realidade local e da manifestação da população, a preparação dos meios para atingi-los, o controle de sua aplicação e a avaliação dos resultados obtidos é o(a)
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........................... é um procedimento estatístico apropriado para analisar o relacionamento entre duas variáveis, quando uma delas é considerada a variável métrica dependente e a outra a variável métrica independente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a sentença.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a sentença.
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