Considere a seguinte situação hipotética.

Um governador de estado foi preso em flagrante por agentes da Polícia Federal, em face da prática do crime de homicídio tentado contra um desafeto político. O advogado do governador impetrou um habeas corpus contra a prisão do paciente.

Nessa situação, caberá à Corte Especial do STJ processar e julgar o habeas corpus.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um ministro de Estado aplicou a um servidor público federal a pena de demissão, após regular processo administrativo disciplinar. O servidor impetrou, contra o ato demissionário, um mandado de segurança em que alegou cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório.

Nessa situação, caberá à Terceira Seção do STJ processar e julgar o mandado de segurança.

As três seções do STJ compreendem seis turmas, que são compostas em observância às opções feitas pelos ministros do STJ, atendendo-se à ordem de antiguidade. O ministro mais antigo da corte será o coordenador-geral da justiça federal.

A Corte Especial, órgão especial do STJ, é constituída por 25 ministros do STJ e presidida pelo presidente do tribunal.

O momento atual, a despeito do que muitos afirmam, revela-se uma oportunidade impar para uma reflexão à respeito do funcionamento da administração pública e acerca das funções a serem desempenhadas pela sociedade no estado democrático de direito.

Visando a formação de novas mentalidades, abertas permanentemente as modificações que ocorrem na sociedade, é necessário um constante diálogo das instituições jurídicas do país com as universidades afim do proveito de ambas, e conseqüentemente, da sociedade brasileira.

Se o problema da pobreza é, majoritariamente, uma questão de desigualdade e de desequilíbrio, estratégias de erradicação da miséria devem ser formuladas, levando em conta as causas de tais divergências.

O crescimento da economia parece ser uma proposta mais tentadora: crescer aumenta a quantidade de recursos disponíveis e, se os resultados desse crescimento forem distribuídos a todos, a tendência é de que a pobreza seja reduzida.

Políticas de controle da natalidade não são uma solução viável, não só porque violam a liberdade das famílias de decidir seu tamanho, mas, também, porque causam um vazio geracional que, futuramente, poderá ter diversos impactos negativos para a sociedade.

O emprego do itálico em "per capita" (L.38 e 41) justifica-se por se tratar de uma expressão estrangeira que significa, no contexto, em língua portuguesa, por cabeça ou por pessoa.