Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
No caso de determinada empresa integrante da administração pública federal receber multa de outra pessoa jurídica em virtude de rescisão contratual, o valor da multa recebida deverá ser computado para efeito de determinação do lucro real, mas não estará sujeito à retenção na fonte.

Considere que, em determinada entidade governamental, os seguintes eventos contábeis tenham sidos registrados em seu primeiro exercício financeiro. ‣ Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 280.000,00. ‣ Lançamento de impostos no valor de R$ 170.000,00, sendo arrecadados 50% desse valor. ‣ Empenho, liquidação e pagamento de despesas com folha de pessoal no valor de R$ 60.000,00. ‣ Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 20.000,00. ‣ Aquisição de veículo no valor de R$ 42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar. Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente acerca das definições e da estrutura das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Na elaboração do balanço financeiro, os valores inscritos em restos a pagar compõem a despesa orçamentária do exercício.

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue o item a seguir.

A unidade responsável pela atividade de finanças do Poder Judiciário exercerá a competência de órgão setorial de contabilidade.

Em relação ao sistema de informação de custos e ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o próximo item.
O orçamento, ao demonstrar a alocação dos recursos destinados à realização de determinado serviço público, tem sido utilizado como referência para a estimativa de custos nos serviços públicos fornecidos sem contraprestação.

Considere que, em determinada entidade governamental, os seguintes eventos contábeis tenham sidos registrados em seu primeiro exercício financeiro. ‣ Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 280.000,00. ‣ Lançamento de impostos no valor de R$ 170.000,00, sendo arrecadados 50% desse valor. ‣ Empenho, liquidação e pagamento de despesas com folha de pessoal no valor de R$ 60.000,00. ‣ Empenho, liquidação e pagamento de serviços de terceiros no valor de R$ 20.000,00. ‣ Aquisição de veículo no valor de R$ 42.000,00, com recebimento imediato do bem, totalmente inscrito em restos a pagar. Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente acerca das definições e da estrutura das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
Na elaboração da demonstração das variações patrimoniais, a aquisição do veículo compõe o rol das variações patrimoniais aumentativas.

Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
Se determinada pessoa jurídica registrar em sua escrituração resultados decorrentes de investimentos em empresas coligadas e o registro ocorrer em período diferente do período de apuração, então os resultados poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido verificado no período em que foram registrados, proporcionalmente à sua realização.

Julgue o item seguinte, acerca do tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições e a registro de provisões no setor público.
Os tributos a serem registrados devem ser analisados conjuntamente, independentemente da modalidade de lançamento tributário aplicável.

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público e do sistema de contabilidade federal, julgue o item a seguir.
É da competência do sistema de contabilidade federal registrar a renúncia de receitas de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da Federação.

Julgue o item subsecutivo, referente a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.

Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.

A respeito da mensuração de ativos e da aplicação dos seus respectivos procedimentos patrimoniais, julgue o item que se segue.
No cálculo da depreciação, todos os componentes de um item de ativo de infraestrutura devem ser agrupados.