Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Desde que não haja vedação expressa no regulamento ou no edital de licitação, é admitida a subcontratação parcial dos serviços contratados até o limite autorizado pela administração pública.

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes de supressões no objeto contratual, poderão ser ultrapassados, por consenso entre as partes, desde que não transfigurem o objeto da contratação

Prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito do agente são requisitos necessários em condutas que tipifiquem ato de improbidade administrativa.

A respeito de aspectos de representação, construtivos, operacionais e de segurança no projeto de um edifício, julgue o item que se segue.

As cotas indicadas no desenho do projeto de arquitetura sempre correspondem aos valores reais, independentemente da escala utilizada no desenho.

A prescrição das sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa obsta o prosseguimento de ação civil pública para pleitear o ressarcimento dos danos causados ao erário.

Particulares, pessoas físicas ou pessoas jurídicas que induzam ou concorram culposa ou dolosamente para a prática de ato de improbidade estarão sujeitos à aplicação da Lei n.º 8.429/1992.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a conduta dolosa do agente de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio ou de terceiros.

O plano de logística sustentável (PLS) é considerado instrumento de governança em contratações públicas pelos órgãos do Poder Judiciário, prevendo objetivos e ações referentes a critérios e práticas de sustentabilidade.

O ciclo da violência doméstica é composto, nessa sequência, pela fase do carinho (conhecida como lua de mel), pela fase de tensão e, por fim, pela fase dos atos de violência.

De acordo com Judith Butler, uma das principais teóricas dos estudos de gênero, as violências contra as pessoas LGBTQIA+ não decorrem da heterossexualidade compulsória ou do binarismo de gênero, mas de problemas sociais e culturais mais complexos.