O cálculo de lajes contínuas pode ser efetuado como lajes isoladas, por decomposição virtual, em que se consideram engastadas entre si as lajes em que haja continuidade sobre o bordo comum. Nos bordos onde não houver continuidade, consideram-se apoios simples.

Para ser efetivo, um sistema de treinamento deve estruturar processos de aprendizagem de conhecimentos, habilidades e atitudes destacados de fatores situacionais e individuais.

Conforme legislação específica aplicada à administração pública federal, gestão por competência e gestão da capacitação são equivalentes.

Caso o magistrado trabalhe em feito em que o advogado do réu seja seu filho, ele não precisará declarar a sua incompatibilidade, mas apenas pedir a substituição do advogado.

Ao menos um dos ministros do STM deve ser oriundo da carreira de membro do Ministério Público da União.

Os veículos policiais, quando em serviço ordinário de patrulhamento, têm livre circulação e livre estacionamento e parada; e, em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, gozam de prioridade de trânsito.

As entidades de fiscalização do exercício profissional têm a responsabilidade de apresentar relatório de gestão ou processo de contas ordinárias ao Tribunal de Contas da União, sem prejuízo das demais formas de fiscalização exercidas pelo controle externo.

De acordo com a legislação vigente, dados e informações sigilosos devem ser classificados em ultrassecretos, secretos, confidenciais ou reservados, em razão do seu teor ou dos seus elementos intrínsecos.

O conteúdo tratado no documento acima é adequado a um memorando, uma vez que veicula informações de caráter meramente administrativo e interno ao departamento.

De acordo com a lei de regência, configura-se crime de abuso de autoridade o crime praticado por agente no exercício da função pública ou em razão dessa função.