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Julgue o item que se segue, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
As indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos do IR.
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É legítima a incidência do IR sobre valores recebidos a título de complementação temporária de aposentadoria.
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Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
De acordo com a CF, os impostos, as taxas e as contribuições terão, sempre que possível, caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade financeira do contribuinte.
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Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
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Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Por se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judiciárias e as custas judiciais não podem ser cobradas simultaneamente, sob pena de se configurar bis in idem
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Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.
Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.
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Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.
O reconhecimento do crédito da entidade em questão pelo regime contábil poderia ter sido efetuado no mês de fevereiro, no momento em que os tributos foram lançados.
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As seguintes transações foram registradas por determinada entidade pública em seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:
a. aprovação na lei orçamentária anual do valor de $ 300 mil, tendo sido a despesa fixada no mesmo valor da receita prevista;
b. lançamento de impostos no valor de $ 160 mil, tendo sido arrecadada metade desse valor;
c. realização de receita de operação de crédito no valor de $ 140 mil, com recebimento imediato do recurso, para pagamento da dívida em 10 anos;
d. empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 100 mil;
e. empenho e liquidação de equipamentos no valor de $ 200 mil, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar;
f. recebimento de bem em doação no valor de $ 120 mil.
Julgue o item que se segue, com base nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário dessa entidade pública será nulo.
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As seguintes transações foram registradas por determinada entidade pública em seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:
a. aprovação na lei orçamentária anual do valor de $ 300 mil, tendo sido a despesa fixada no mesmo valor da receita prevista;
b. lançamento de impostos no valor de $ 160 mil, tendo sido arrecadada metade desse valor;
c. realização de receita de operação de crédito no valor de $ 140 mil, com recebimento imediato do recurso, para pagamento da dívida em 10 anos;
d. empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de $ 100 mil;
e. empenho e liquidação de equipamentos no valor de $ 200 mil, metade paga à vista e metade inscrita em restos a pagar;
f. recebimento de bem em doação no valor de $ 120 mil.
Julgue o item que se segue, com base nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais da referida entidade foi superavitário em $ 80 mil.
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Julgue o item que se segue, com base nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da entidade pública em apreço será superavitário em $ 20 mil.
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