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Foram encontradas 773 questões.

3699732 Ano: 2025
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Acerca da análise de riscos na segurança de dignitários, julgue o próximo item.

Danos e perdas na segurança de dignitários abrangem exclusivamente os prejuízos físicos sofridos pelo protegido.

 

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3699731 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.

A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respectivo auto de prisão.

 

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3699730 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.

À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.

 

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3699729 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.

A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.

 

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3699728 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.

O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia não for necessária ao esclarecimento da verdade.

 

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3699727 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.

Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.

 

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3699726 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.

Um comerciante que adquire maquinário proveniente de crime de roubo, estando ciente da origem ilícita do objeto, e o utiliza em seu próprio negócio incorre no crime de receptação qualificada, ainda que a atividade comercial por ele desenvolvida seja lícita e legalmente regulamentada.

 

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3699725 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.

A bilateralidade é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, ocorrendo, simultaneamente, com a prática de corrupção passiva.

 

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3699724 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.

Um objeto abandonado, ainda que de expressivo valor econômico, não pode ser considerado objeto de furto, mesmo que o indivíduo que o encontre não o restitua a quem posteriormente o reivindique.

 

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3699723 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.

Em qualquer uma das ações nucleares do crime de tráfico de influência, dispensa-se a prática de qualquer ato de funcionário público, circunstância irrelevante para a configuração do injusto penal.

 

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