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Acerca da análise de riscos na segurança de dignitários, julgue o próximo item.
Danos e perdas na segurança de dignitários abrangem exclusivamente os prejuízos físicos sofridos pelo protegido.
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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.
A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respectivo auto de prisão.
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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.
À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.
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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.
A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.
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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.
O juiz ou a autoridade policial poderá negar perícia requerida pelo autor do delito, mesmo em se tratando de exame de corpo de delito, quando a perícia não for necessária ao esclarecimento da verdade.
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No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue o item seguinte.
Conforme as circunstâncias em que se der a prisão, o condutor da prisão em flagrante pode ser um agente público ou um particular.
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Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.
Um comerciante que adquire maquinário proveniente de crime de roubo, estando ciente da origem ilícita do objeto, e o utiliza em seu próprio negócio incorre no crime de receptação qualificada, ainda que a atividade comercial por ele desenvolvida seja lícita e legalmente regulamentada.
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Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.
A bilateralidade é indispensável para a configuração do crime de corrupção ativa, ocorrendo, simultaneamente, com a prática de corrupção passiva.
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Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.
Um objeto abandonado, ainda que de expressivo valor econômico, não pode ser considerado objeto de furto, mesmo que o indivíduo que o encontre não o restitua a quem posteriormente o reivindique.
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Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.
Em qualquer uma das ações nucleares do crime de tráfico de influência, dispensa-se a prática de qualquer ato de funcionário público, circunstância irrelevante para a configuração do injusto penal.
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