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Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
O Ministério Público militar, quando não atuar como parte, deve agir como fiscal da ordem jurídica em todos os processos e recursos de competência do STM.
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Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em processo de competência originária do STM.
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Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
Compete ao oficial de justiça avaliador realizar o registro dos pronunciamentos contidos em sentenças e demais decisões dos conselhos de justiça e do juiz federal da justiça militar.
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Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
Durante o denominado estado de guerra, todos os julgamentos de competência da justiça militar junto às forças de operação devem ser realizados pelos conselhos de justiça militar, de modo que, na vigência dessa situação, inexiste atuação monocrática do juiz federal da justiça militar.Provas
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
O STM possui competência originária para julgar pedido de representação para a decretação de indignidade de oficial ou de sua incompatibilidade para com o oficialato.
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No STM, a oposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório suspende o curso do prazo para a interposição de outro recurso, sendo garantida ao embargante, nessa hipótese, a utilização apenas do prazo remanescente.
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Julgue o item que se segue, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.
Entende-se das relações de sentido construídas no sexto parágrafo que o termo ‘eles’ (último período do sexto parágrafo) se refere aos indivíduos da geração Z que estarão futuramente na terceira idade.
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Julgue o item que se segue, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.
A substituição de “cujos” (primeiro período do sexto parágrafo) por que os preservaria a correção gramatical do texto, mas afetaria o seu grau de formalidade.
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Julgue o item que se segue, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.
A substituição do trecho “com idade entre 14 e 29 anos” (primeiro período do quarto parágrafo) por na faixa etária de 14 à 29 anos prejudicaria sua correção gramatical.
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Julgue o item que se segue, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.
A reescrita do trecho “caso a oportunidade não esteja alinhada com seus gostos pessoais e seus desejos” (segundo período do terceiro parágrafo) como caso a oportunidade não esteja em consonância com o que apreciam e desejam manteria a coerência e a correção gramatical do texto.
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