A respeito dos dispêndios extraorçamentários, também conhecidos como despesa extraorçamentária, é correto afirmar:

A respeito do Balanço Patrimonial e das informações evidenciadas no modelo atualmente utilizado na esfera federal, é correto afi rmar, exceto:

Se o resultado apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais de uma entidade pública da administração direta é um superávit e essa mesma unidade recebeu uma transferência de bens no exercício, então é correto afirmar:

Julgue, se verdadeiro(V) ou falso(F), os itens a seguir a respeito do conceito e contabilização dos bens públicos e assinale a opção que indica a sequência correta.

I. Todos os bens públicos, de qualquer natureza, são objeto de registro pela contabilidade e no modelo atualmente adotado na esfera federal integram o patrimônio das entidades públicas.

II. Os bens públicos de uso especial são aqueles destinados ao desempenho das atividades das entidades públicas e constam do seu patrimônio.

III. Os bens públicos, mesmo aqueles de natureza imaterial, são passíveis de registro pela contabilidade, embora não integrem o patrimônio das entidades públicas.

IV. No âmbito federal, as estradas e vias públicas são consideradas bens de uso especial e são objeto de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.

Assinale a opção falsa a respeito do objeto, estrutura, e conteúdo do Balanço Orçamentário atualmente utilizado na esfera Federal.

Sobre o tema 'elaboração de especificações técnicas e projetos básicos', assinale a afirmação incorreta.

Com relação à formação e ao aperfeiçoamento de servidores públicos, a Constituição determina que:

A Constituição da República dedica um capítulo às finanças públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que

Uma das espécies de tributos elencada pela Constituição Federal é a Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas. Tal espécie visa a uma distribuição mais justa dos ônus decorrentes de determinadas obras públicas, que beneficiam a sociedade como um todo, mas acabam por beneficiar particularmente determinadas pessoas, inclusive acarretando valorização imobiliária.

Sobre o tema Contribuição de Melhoria, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.

I. Seu objetivo principal é fazer com que pessoas diretamente beneficiadas pela execução de uma obra pública participem com maior intensidade de seu custeio, suportando-o total ou parcialmente.

II. O princípio da vedação do enriquecimento sem causa justificativa, para alguns doutrinadores, a instituição e a cobrança da contribuição de melhoria.

III. Pode-se eleger como parâmetro da cobrança da contribuição de melhoria, de modo geral, o custo total da obra (rateado entre os principais beneficiados) ou a valorização imobiliária dela decorrente (individualmente analisada).

Segundo a Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela dará ciência: