Questões do Concurso SUSEP - ESAF

1913341 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

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Analista Técnico da SUSEP - Administração e Finanças
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A respeito dos prazos relativos à elaboração e tramitação da lei que institui o Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, é correto afi rmar:

A

o projeto de PPA será encaminhado até cinco meses antes do término do exercício em que inicia o mandato do Presidente da República, enquanto a LOA deve ser encaminhada até quatro meses antes do término do exercício.

B

a proposta de LOA deverá ser remetida ao Congresso Nacional até quatro meses antes do término do exercício financeiro e o projeto aprovado da LDO deve ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

C

os projetos de PPA e de LDO devem ser encaminhados juntos até seis meses antes do término do exercício uma vez que há conexão entre eles.

D

a Constituição Federal determina que esses projetos de lei são encaminhados ao Congresso Nacional de acordo com as necessidades do Poder Executivo, exceto no último ano de mandato do titular do executivo.

E

os projetos de LDO e de LOA devem ser encaminhados ao Congresso Nacional até seis meses antes do término do exercício e devolvidos para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

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1913340 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

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Analista Técnico da SUSEP - Administração e Finanças
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)

O administrador público federal, ao elaborar o orçamento nas modalidades de aplicação 30, 40, 50 e 90, está sinalizando para a sociedade que

A

a estratégia na aplicação dos recursos prioriza a região onde se localiza a entidade, embora mediante transferência.

B

a estratégia será entregar os recursos a outra entidade pública da mesma esfera de governo e que a aplicação ocorrerá sob sua supervisão.

C

a estratégia, na realização da despesa, será transferir os recursos a estados, municípios e entidades privadas, bem como aplicar, ela mesma, parte destes.

D

a entidade possui projetos e atividades tanto da área fim quanto da área meio.

E

os bens e serviços a serem adquiridos serão utilizados pela própria entidade no desempenho de suas atividades.

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1913339 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

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Analista Técnico da SUSEP - Administração e Finanças
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Despesa Pública
Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais de que tratam os artigos 40 a 46 da Lei n. 4.320/64.

A

Crédito extraordinário é uma das classificações de créditos adicionais.

B

Créditos especiais e suplementares são autorizados por lei.

C

Créditos suplementares não podem ser abertos sem a indicação da fonte de recursos.

D

Os créditos suplementares abertos no exercício não podem exceder a um terço daqueles originalmente consignados na lei orçamentária.

E

O superávit fi nanceiro apurado no balanço patrimonial pode ser fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

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1913338 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

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Analista Técnico da SUSEP - Administração e Finanças
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Legislação Complementar

Assinale a opção verdadeira a respeito da autorização que pode estar consignada na Lei Orçamentária Anual, segundo o art. 7º da Lei n. 4.320/64.

A

Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender insuficiência de caixa.

B

Alterar a legislação tributária a fim de adequar a realização da receita aos fluxos financeiros esperados.

C

Realizar despesas sem o prévio empenho para atender situações de calamidade, desde que devidamente justificado.

D

Abrir créditos adicionais sem a indicação das fontes de recursos para atender ao equilíbrio da dívida pública.

E

Prorrogar restos a pagar não processados até o limite da despesa empenhada.

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1913337 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa Pública

Assinale a opção que indica a finalidade da liquidação da despesa pública, segundo disposição da Lei n. 4.320/64.

A

Determinar o momento da contabilização da despesa.

B

Verificar a origem do objeto a pagar, a importância a pagar e a quem se deve pagar a importância.

C

Levantar o valor a ser pago e determinar a classificação orçamentária da despesa a ser realizada.

D

Identificar o credor da nota de empenho, o montante a ser pago e a unidade gestora responsável pelo pagamento.

E

Proporcionar a contabilização da despesa antes que seja feito o devido pagamento.

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1913336 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Legislação Complementar

Segundo a Lei n. 4.320/64, material permanente é aquele que apresenta as seguintes características:

A

bens cujo uso é majoritariamente utilizado na atividade fim da entidade pública.

B

bens adquiridos como despesa de capital e integrantes do patrimônio da entidade.

C

aquele cuja duração é superior a dois anos.

D

são constituídos pelo mobiliário e equipamentos utilizados pela entidade pública e que tenha sido adquirido por ela.

E

todo bem e/ou equipamento cujo uso possa se estender por quatro anos além do exercício da compra.

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1913335 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Legislação Complementar

A respeito da distribuição dos recursos financeiros às unidades da administração pública, a Lei n. 4.320/64 determina que:

A

as transferências do caixa do Tesouro para as unidades devem obedecer a cronograma financeiro aprovado pelo Presidente da República, mediante decreto.

B

as cotas devem obedecer a uma programação mensal aprovada pelo Ministério da Fazenda.

C

cotas semestrais devem ser aprovadas para as despesas de custeio e quadrimestrais para as despesas de capital.

D

um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar deverá ser aprovado.

E

a distribuição de cotas financeiras deve obedecer a periodicidade estabelecida na lei orçamentária anual.

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1913334 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ESAF
Orgão: SUSEP

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública
Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

A respeito da classifi cação orçamentária da despesa e da receita pública na esfera federal, é correto afi rmar, exceto:

A

as despesas obedecem a uma classificação econômica, enquanto as receitas se submetem a uma classificação programática.

B

a classificação da receita pública por natureza procura identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador.

C

a classificação institucional da despesa indica, por meio do órgão e da unidade orçamentária, qual instituição é responsável pela aplicação dos recursos.

D

a classificação da despesa por função indica em que área de atuação do governo os recursos serão aplicados.

E

ao classificar economicamente a despesa e a receita na elaboração do orçamento, a administração pública sinaliza para a sociedade o tipo de bens que irá adquirir e a origem dos recursos que irá arrecadar.