A atividade fiscalizatória, essencial à manutenção do equilíbrio financeiro governamental, considerando o grau de relevância das receitas oriundas dos tributos no orçamento, possui determinadas prerrogativas de acordo com o Código Tributário Nacional-CTN. Sobre o tema, assinale a opção incorreta.

A lei é a fonte da obrigação tributária, que surge com a sua incidência, e não por força de acordo de vontades. Por isso, diz-se que se trata de uma obrigação ex lege. Há que se distinguir, porém, a legalidade geral (segundo a qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei) da legalidade tributária, que implica no fato de que a instituição dos tributos se dê não apenas com base legal, mas diretamente por meio da lei. São consectários lógicos do princípio da legalidade tributária, exceto:

Depois de esgotado o prazo fixado (em lei ou decisão final proferida em processo administrativo fiscal) para o pagamento de determinado tributo, o crédito respectivo é inscrito em dívida ativa tributária, por meio de um termo de dívida ativa. Assinale, entre os itens a seguir, o único que não é de indicação obrigatória no respectivo termo para todos os tributos.

Para que o Modelo de Precificação de Ativos Financeiros (CAPM) seja uma relação geral de equilíbrio entre retorno esperado e risco, é essencial que:

Considere a seguinte afirmação:

"Uma política monetária _________________ tende a provocar a ______________ na 'taxa de juros' da economia. O Banco Central pode implantar tal política __________________ os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais ou ___________________ a base monetária."

Completam corretamente a expressão acima:

João contratou uma apólice de seguro de vida e por questões pessoais preferiu não estabelecer os benefi ciários. Em caso de ocorrência de sinistro, o benefício deve ser pago:

Considere que a produção seja função do estoque de capital e da quantidade de trabalho, ou seja:



onde Y = produção, K = estoque de capital, L = quantidade de trabalho. Suponha que essa função, também denominada, na teoria da produção, como "função de produção", assuma a seguinte forma:



onde ? e ? são constantes positivas. Considerando que ? + ? = 1, então, é correto afi rmar que:

Considere que as curvas de oferta e de demanda por um determinado bem possam ser representadas pelas seguintes equações:



Onde = quantidade ofertada do bem, P = preço do bem e = quantidade demandada pelo bem. Considerando essas informações, o preço e a quantidade de equilíbrio de mercado para esse bem são, respectivamente,

Sobre a gestão de bens patrimoniais, no âmbito da administração pública, é correto afirmar:

Considerando a boa técnica da Gestão de Materiais, é incorreto afirmar: