Foram encontradas 598 questões.
Assinale a alternativa que apresenta
o enquadramento geral de uma
inexigibilidade de licitação e uma
hipótese legal de sua adoção.
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Assinale a alternativa que apresenta
a(s) modalidade(s) de licitação que
possibilitam o registro de preços.
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Quando um ente público deseja a elaboração de um estudo para verificar a viabilidade de construção de um presídio em determinada área urbana, pode-se utilizar o tipo de licitação denominado
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Qual é a modalidade de licitação, também denominada ‘turn-key’, em que se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias de acordo com a jurisprudência do TCU (Tribunal de Contas da União), cuja finalidade, ao final do contrato, é obter a obra em pleno funcionamento?
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Sobre competência administrativa,
assinale a alternativa correta.
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No exame do ato administrativo, merece
referência o tema de ato de governo.
Assinale a alternativa que apresenta o
nome como muitas vezes é estudado
esse ato administrativo.
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O poder de polícia da administração
pública, segundo o conceito clássico de
Marcelo Caetano: “É o modo de atuar da
autoridade administrativa que consiste
em intervir no exercício das atividades
individuais suscetíveis de fazer perigar
interesses gerais, tendo por objeto
evitar que se produzam, ampliem ou
generalizem os danos sociais que a lei
procura prevenir.” Sobre esse poder,
assinale a alternativa correta.
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Os atos da Administração Pública
obedecem os princípios e as regras do
Direito Administrativo, que, por sua vez,
conforme limites constitucionais, irá
ponderar sobre os poderes de atuação
do órgão público frente aos particulares.
Com base nas presentes considerações
e nas regras gerais de Direito
Administrativo, assinale a alternativa
correta.
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A respeito da administração pública
direta e indireta, assinale a alternativa
correta.
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Considerando as regras de Direito
Administrativo sobre a administração
pública direta e indireta, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta, viola a Constituição, não sendo o mesmo aplicado à administração pública indireta. ( ) É admitido, pela Constituição Federal de 1988, que Lei Complementar institua, regule e defina novos meios de controle financeiro da administração pública direta e indireta. ( ) O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, ao qual foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado, é entendido como administração indireta.
( ) A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta, viola a Constituição, não sendo o mesmo aplicado à administração pública indireta. ( ) É admitido, pela Constituição Federal de 1988, que Lei Complementar institua, regule e defina novos meios de controle financeiro da administração pública direta e indireta. ( ) O conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, ao qual foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado, é entendido como administração indireta.
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