Foram encontradas 1.716 questões.
No que se refere aos meios de divulgação, às responsabilidades do assessor de imprensa e à gestão de crise, julgue o item a seguir.
Os artigos divulgados pela assessoria de imprensa, cujo conteúdo varia entre opinativo e interpretativo, acerca de um assunto de interesse do público, podem redundar em bom retorno institucional.
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG
Em razão das prerrogativas da administração pública, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte nas licitações será exigida antes da adjudicação, conforme disposto na Lei Complementar n.º 123/2006.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG
Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração, os quais necessariamente suspendem o prazo para interposição de outros recursos.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Empresas públicas e sociedades de economia mista dispõem de prazo dobrado para recorrer no foro da justiça do trabalho.
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Acerca de instalações de gás natural e de controle de suas emergências como combate a incêndio e primeiros socorros, julgue o item a seguir.
O protocolo de atendimento a vítimas de acidentes estabelece que, em primeiro lugar, deve-se conter hemorragias externas graves para só então avaliar as vias aéreas e analisar a respiração.
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
A despedida de empregados de sociedade de economia mista admitidos por concurso público depende de ato motivado para ter validade.
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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
É garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 ao empregado de sociedade de economia mista admitido por aprovação em concurso público.
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- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Ao admitir empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a sociedade de economia mista equipara-se ao empregador privado, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações trabalhistas.
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- Nutrição e Saúde PúblicaPAT: Programa de Alimentação do Trabalhador
- Administração dos Serviços de Alimentação
No que se refere à administração de recursos humanos, julgue o item a seguir.
No âmbito da gestão de benefícios institucionais, a Lei n.º 6.321/1976 criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ao qual as empresas têm a obrigação de aderir.
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