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Foram encontradas 140 questões.

1229117 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

A relação afetiva não eventual, pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre pessoas já casadas, não configura união estável, ainda que cada uma delas esteja separada de fato de seu respectivo cônjuge.
 

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1229116 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.
 

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1229115 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.
 

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1229114 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato
 

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1229113 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens.

Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde que não acarrete prejuízo para terceiros.
 

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1229106 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública.

Considere que um delegado de polícia tenha exigido vantagem indevida, correspondente a determinado montante em dinheiro, para a liberação de dois indivíduos presos em flagrante. Nesse caso, o referido delegado praticou o delito de concussão.
 

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1229105 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública.

Considere que determinado servidor público, prevalecendo-se de seu cargo, tenha falsificado o teor de um testamento particular. Nesse caso, o servidor praticou o delito de falsificação de documento particular, que não se equipara a documento público, e está sujeito ao aumento da pena prevista na lei penal
 

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1229104 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Com base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como nos crimes previstos na Lei de Licitações e nos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

O agente que autorizar a inscrição, em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei pratica crime contra as finanças públicas, e, não, mera infração administrativa.
 

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1229103 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Julgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública.

Considere que Pedro tenha oferecido e pagado quantia a determinado servidor público para que este praticasse ato de ofício contrário ao seu dever funcional. Nesse caso, evidencia-se a prática do delito de corrupção passiva por parte de Pedro.
 

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1229102 Ano: 2014
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Em relação à teoria macroeconômica, julgue os itens de 139 a 143.

O aumento da preferência pela liquidez desloca a curva do mercado de bens para a esquerda, o que causa retração da demanda agregada.
 

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