Magna Concursos

Foram encontradas 97 questões.

252186 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
Provas:
O proprietário de imóvel limítrofe entre a zona urbana e a zona rural de um determinado município recebeu notificação para pagar IPTU e foi autuado pela Receita Federal por não ter feito o pagamento antecipado do ITR, sendo intimado a pagar o valor do tributo, acrescido de multa e acréscimos legais. Diante deste fato deverá o proprietário do imóvel propor ação de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
252185 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
Provas:
A prescrição de crédito tributário definitivamente constituído em 18 de maio de 2003 e cujo fato gerador aconteceu em 05 de fevereiro de 2003 será em cinco anos a contar
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
252184 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
Provas:
Sobre o instituto da moratória, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
252182 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
Provas:
O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
252179 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
Provas:
Sobre sujeição passiva tributária, é correto afirmar, EXCETO:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
252176 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
Provas:
A imunidade em relação a livros, jornais e periódicos se refere a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
252172 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
Provas:
Sujeita-se ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas é exceção aos princípios da anterioridade anual e da legalidade o imposto
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
252170 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
Provas:
Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art. 3° do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
252169 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
Provas:
O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
252166 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
Provas:
Para efeitos penais,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas