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Foram encontradas 100 questões.

45076 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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Nas licitações que seguirem o critério de julgamento de técnica e preço, o julgamento das propostas
 

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45075 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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"Pondere-se ainda que sob os termos 'controle parlamentar' não se abrange (...) a vigilância que sobre a Administração exercem instituições ou entidades que extraem do Parlamento sua força ou que significariam prolongamento desse Poder; tais entes, de regra, embora assim considerados do ponto de vista teórico, caracterizam-se pela independência institucional que lhes é assegurada e pela ausência de subordinação hierárquica ao Legislativo ou a qualquer outro poder; não se inserem, desse modo, na estrutura interna do Legislativo e, desse modo, não configuram controle parlamentar." (MEDAUAR, Odete. Controle da Administração Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 88). Sob o ponto de vista do texto acima transcrito, NÃO é exemplo de controle parlamentar aquele exercido

 

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45074 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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A caducidade do decreto de desapropriação por utilidade ou necessidade pública ocorre após
 

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45073 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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A promoção vertical de servidor público do Amazonas é a
 

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45072 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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O poder administrativo que permite ao Chefe do Poder Executivo expedir normas para fiel execução das leis é denominado poder
 

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45071 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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No curso de processo administrativo, foi proferida decisão pela autoridade máxima de determinada entidade da administração indireta federal. Como regra geral, esta decisão

 

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45070 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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No curso de ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens do réu é medida que pode ser decretada

 

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45069 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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Constitui exceção à regra geral da auto-executoriedade dos atos administrativos a
 

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45068 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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NÃO é meio constitucionalmente admitido de proteção ao patrimônio cultural brasileiro
 

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45067 Ano: 2007
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-AM
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Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
 

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