Ao disciplinar a matéria atinente às Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos, no início do seu Livro Segundo, o Código Tributário Nacional estabelece que

I. constitui majoração de tributo, a atualização do valor monetário de sua base de cálculo, em índice superior ao índice de inflação oficial.

II. somente a lei pode estabelecer as hipóteses de dispensa ou de redução de penalidades.

III. cabe à legislação tributária, em relação às taxas, estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e da acessória.

IV. somente lei complementar pode fixar as alíquotas de impostos.

Está correto o que se afirma em

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Instruções: Para responder à questão, considere a tabela, a seguir, que apresenta o custo total e a receita total de uma firma competitiva:

Quantidade (em unidades) Receita Total Custo Total

1 R$ 90,00 R$ 10,00

2 R$ 170,00 R$ 30,00

3 R$ 240,00 R$ 60,00

4 R$ 300,00 R$ 100,00

5 R$ 350,00 R$ 150,00

6 R$ 390,00 R$ 210,00

7 R$ 420,00 R$ 280,00

Supondo uma firma em monopólio, a quantidade equivalente ao ponto de maximização de lucros é

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