O Estado do Amazonas pretende alienar um prédio público que atualmente não está sendo utilizado.

De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), a alienação pretendida está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e, via de regra:

João, Auditor Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, adquiriu, para si, no exercício do cargo que já ocupa há oito anos, bens imóveis, consistentes em uma casa e um apartamento do tipo cobertura, cujos valores são notoriamente desproporcionais à evolução de seu patrimônio e à sua renda como agente público.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em tese, João:

Determinado Juiz de Direito, titular de uma Vara de Família, apresentava baixa produtividade, demorando de modo irrazoável na realização de audiências e na prolação de decisões, o que vinha causando grande prejuízo ao interesse público. Afinal, inúmeros processos que ali tramitavam, a exemplo das ações de alimentos, exigiam decisão célere. À luz desse quadro, um influente político da região procurou seu advogado e perguntou se seria possível remover o Juiz, da referida Vara, contra a sua vontade.

O advogado respondeu, corretamente, que as remoções dos Juízes de Direito:

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX/2021 e a encaminhou para a apreciação do Congresso Nacional.

À luz da sistemática constitucional, o referido ato normativo, preenchidos os demais requisitos exigidos:

Em matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, foi identificada a inexistência de qualquer norma editada pela União. Em razão dessa constatação, Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de apresentar projeto de lei sobre a referida matéria.

A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado:

Pedro I, czar da Rússia, escreveu certa vez: “Sobre uma cabeça arrependida não se abaixa a espada”.

O czar, com essa frase, defende que:

O poeta italiano Leopardi escreveu: “O sentimento de vingança é tão agradável, que muitas vezes o homem deseja ser ofendido para poder se vingar, e não falo apenas de um inimigo habitual, mas de uma pessoa indiferente, ou até mesmo, sobretudo em alguns momentos de humor negro, de um amigo”.

Nessa frase de Leopardi, os vocábulos “inimigo / indiferente / amigo” mostram uma gradação de significados; uma gradação semelhante ocorre em:

O conhecido filósofo Schopenhauer disse certa vez: “Observei que o caráter de quase todos os homens parece particularmente adaptado a uma certa idade da vida, de modo que nela apresenta-se de forma mais proveitosa. Alguns são jovens amáveis, e depois isso passa, outros, homens enérgicos e ativos, dos quais a idade rouba todos os valores. Muitos se apresentam mais favoravelmente na velhice, quando são mais indulgentes por serem mais experientes e serenos”.

Tratando-se de um texto argumentativo, a observação correta é:

O poeta italiano Leopardi disse certa vez, sobre o arrependimento: “É possível repousar sobre qualquer dor de qualquer desventura, menos sobre o arrependimento. No arrependimento não há descanso nem paz, e por isso é a maior ou a mais amarga de todas as desgraças”.

Trata-se de um texto:

O célebre político e escritor italiano Maquiavel escreveu em sua obra O Príncipe: “Por conseguinte, um senhor prudente não pode nem deve cumprir a palavra dada, quando tal observância lhe for prejudicial e quando as razões que levaram à sua promessa deixarem de existir. E se os homens fossem todos bons, tal preceito não valeria: mas como são pérfidos e não cumprem a palavra contigo, tu também não és obrigado a cumprir a palavra com eles”.

O termo inicial desse segmento Por conseguinte mostra que tudo o que está nele expresso funciona como uma: