Os critérios de classificação da despesa pública foram concebidos para fornecer diferentes perspectivas do gasto público para subsidiar as atividades de controle interno e externo.

Considere as perguntas a seguir.

O que se pretende alcançar com a implementação da política pública?

O que será produzido ou prestado?

Como será mensurado?

A classificação da despesa que tem mais subsídios para responder a essas perguntas é:

Para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza da despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna, o primeiro passo é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário.

Os registros de despesas de caráter extraorçamentário:

Suponha que o orçamento de um ente para um dado exercício financeiro foi aprovado no montante de R$ 50 milhões. Durante a execução orçamentária, houve 5% de frustração na arrecadação, 90% dos créditos iniciais foram empenhados, não foram abertos créditos adicionais, foram liquidadas despesas no montante de R$ 38 milhões e os pagamentos atingiram R$ 35 milhões.

Considerando apenas as informações fornecidas, o valor das despesas empenhadas cujo direito do credor ainda NÃO foi verificado representa:

A não obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar sua opinião implica que o auditor:

Nas auditorias, os papéis de trabalho são elaborados com diversos objetivos, entre eles auxiliar o auditor na execução dos procedimentos planejados. Os papéis de trabalho também são de natureza corrente ou permanente, a depender das características da informação que registram.

Um exemplo de papel de trabalho corrente é:

A revisão analítica constitui uma forma essencial de teste substantivo nos trabalhos de auditoria, e uma das suas características é que:

João, Deputado Estadual, no início do segundo semestre, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser aprovada uma lei, pela Assembleia Legislativa, com a produção de efeitos imediatos, aumentando a alíquota do ICMS e reduzindo a alíquota do ISS.

A assessoria respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:

Moacir, empregado de sociedade empresária concessionária do serviço de abastecimento de água potável no Município Alfa, realizava reparo na estação de tratamento de água. Durante os trabalhos, Moacir deu causa à ruptura de um duto, que ensejou o lançamento de forte jato de água na cidadã Maria, que passava por via pública no exato momento. Maria foi arremessada a três metros de distância e teve seu braço quebrado.

Maria deve manejar ação indenizatória diretamente em face:

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de criar um ente da Administração Pública indireta, que teria capital majoritário do poder público, com o objetivo de explorar atividade econômica em sentido estrito, em regime de competição com outras estruturas empresariais.

A assessoria respondeu, corretamente, que esse ente é uma:

Determinado Município no Estado do Amazonas estava inadimplente com o pagamento de suas faturas de energia elétrica há 120 dias. A concessionária prestadora do serviço público, com o escopo de obter os pagamentos a que fazia jus, cortou o fornecimento de energia elétrica a prédio público onde funciona um hospital municipal, interrompendo o serviço.

A concessionária agiu: