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Foram encontradas 318 questões.

487626 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
O alistamento eleitoral é facultativo para os
 

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Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,
 

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De acordo com a Constituição Federal, o controle interno exercido no âmbito de cada Poder, alcança
 

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Os Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. A afirmação apresentada, segundo a disciplina constitucional relacionada à organização político-administrativa, é
 

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Os juízes federais
 

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487621 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
O Senado Federal tem competência privativa para
 

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O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,
 

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487619 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos presentes nos itens abaixo:
I. mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
IV. mais de quinze anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item III.
Está correto o que consta APENAS em
 

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487618 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
O regime de urgência para a tramitação de projetos de lei
 

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487617 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP
Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras celebradas pela Administração Pública. NÃO se trata de uma modalidade de garantia que o contratado poderá optar:
 

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