O denominado programa de publicização implementado no bojo do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado corresponde à

NÃO diz respeito ao modelo gerencial de gestão da Administração pública:

O processo de avaliação ou mensuração de desempenho na Administração pública envolve, necessariamente, a utilização de indicadores, os quais

A comissão permanente da Assembleia Legislativa, incumbida de emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, solicitou esclarecimentos à autoridade responsável em razão de indícios de investimentos não programados. Os esclarecimentos não foram prestados, fato que motivou solicitação ao TCE-CE para pronunciamento conclusivo sobre a matéria. Os prazos para o atendimento dessas solicitações são, respectivamente,

Nas hipóteses de excludentes de ilicitude

Com respeito ao Sistema Tributário Brasileiro, é INCORRETO afirmar:

O processo legislativo, conforme inscrito no texto constitucional, apresenta fases distintas, com suas respectivas características,podendo-se afirmar:

Suponha que o Estado pretenda criar um centro administrativo para alocar diversos órgãos públicos, objetivando a modernização e ampliação de serviços de atendimento aos cidadãos, bem como a racionalização de despesas. Uma das alternativas aventadas foi a celebração de um contrato de Parceria Público-Privada − PPP tendo por objeto a construção do referido equipamento público, sua manutenção e prestação de serviços de apoio administrativo. De acordo com a legislação aplicável,