Em cada um do item seguinte, é apresentado fragmento de texto de redação oficial que deve ser julgado com base nos princípios da comunicação oficial (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso da linguagem formal) e conforme orientações do Manual de Redação da Presidência da República.

Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.

Em cada um do item seguinte, é apresentado fragmento de texto de redação oficial que deve ser julgado com base nos princípios da comunicação oficial (impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso da linguagem formal) e conforme orientações do Manual de Redação da Presidência da República.

Em atenção ao ofício acima referenciado, encaminho as informações solicitadas, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória.

De acordo com as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, com relação à correspondência oficial.

A redação oficial é qualidade da comunicação feita em nome do serviço público, admitindo-se, entretanto, que os documentos internos a determinado órgão contenham impressões individuais características de quem assina o expediente.

De acordo com as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir, com relação à correspondência oficial.

A identificação do signatário deve ser feita pelo nome seguido do cargo, devendo-se evitar que a assinatura do documento fique em página isolada.

A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue o item seguinte.

No que se refere às prerrogativas do Congresso Nacional sobre o controle político exercido sobre o Poder Executivo, destaca-se, entre as inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), a competência para sustar, por exemplo, instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que extrapole os limites do poder de regulamentação de uma lei.

Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Denomina-se mutação constitucional o processo informal de mudança da constituição por meio do qual a ela se atribui novo sentido, sem que se altere seu texto.

Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível, para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Acerca do controle administrativo e do controle jurisdicional da administração pública, julgue o item seguinte.

No Brasil, as medidas judiciais específicas para enfrentar omissões de autoridade pública incluem o habeas data, aplicável aos casos em que o indivíduo se vê privado do exercício de seus direitos em virtude da inexistência de norma regulamentadora, como, por exemplo, no que se refere à greve no serviço público.

Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Conforme a doutrina, a natureza jurídica da repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.

Julgue o item seguinte, relativo a aspectos da administração e da gestão pública.

Considere que o governo pretenda criar nova fundação pública para cuidar da realocação de pessoas desabrigadas por desastres naturais. Nesse caso, a criação da fundação, que deverá ser dotada de personalidade jurídica de direito privado, deverá ser autorizada por lei específica.