Questões do Concurso TCE-MG - CESPE / CEBRASPE

4025703 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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Analista de Controle Externo - Ciência Atuarial
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Assinale a opção em que são corretamente apresentadas as formas admitidas para a revisão do plano de benefícios em decorrência da constituição da reserva especial.

A

suspensão temporária de contribuições; revisão da taxa de juros; e alteração da política de investimentos

B

aumento da contribuição patronal; majoração de taxa de administração; e criação de fundo previdencial específico

C

criação de um novo plano de benefícios; alteração da tábua atuarial; e revisão da taxa de juros atuarial

D

redução parcial de contribuições; transferência de recursos para outro plano; e aumento de benefício de risco

E

redução parcial de contribuições; suspensão de contribuições; e melhoria de benefícios e(ou) reversão de valores

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4025702 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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Analista de Controle Externo - Ciência Atuarial
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De acordo com a Resolução CNPC n.º 30/2018, a reserva especial para revisão do plano

A

deve ser mantida indefinidamente, servindo como reforço permanente ao fundo previdencial do plano.

B

deve ser integralmente revertida ao patrocinador, como contrapartida das contribuições normais vertidas.

C

deve ser destinada obrigatoriamente à melhoria dos benefícios de aposentadoria e pensão dos assistidos.

D

pode ser utilizada voluntariamente após sua constituição e torna-se de destinação obrigatória quando o superávit persiste por três exercícios consecutivos.

E

pode ser integralmente incorporada ao patrimônio da EFPC, desde que haja parecer atuarial favorável.

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4025701 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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Analista de Controle Externo - Ciência Atuarial
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Uma entidade fechada de previdência complementar administra um plano de benefícios estruturado na modalidade benefício definido (BD). Na avaliação atuarial do exercício, foram apurados os resultados apresentados na tabela a seguir.

provisões matemáticas de benefícios definidos (PMBD)	R$ 40.000.000,00
resultado superavitário	R$ 8.000.000,00
duração do passivo	11 anos

Considerando a situação hipotética precedente e as normas vigentes, assinale a opção que corresponde ao limite máximo da reserva de contingência no caso em apreço.

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4025700 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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Analista de Controle Externo - Ciência Atuarial
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Em relação à reserva de contingência em planos de benefícios administrados por EFPC, assinale a opção correta.

A

A reserva de contingência pode ser utilizada livremente pela entidade quando há superávit acumulado superior a 10% das provisões matemáticas.

B

A reserva de contingência é destinada a absorver flutuações desfavoráveis nos resultados do plano e é limitada ao máximo de 25% das provisões matemáticas.

C

A reserva de contingência deve ser integralmente revertida aos participantes e assistidos ao final de cada exercício.

D

A constituição da reserva de contingência é facultativa e pode ultrapassar 25% das provisões matemáticas quando houver autorização da PREVIC.

E

A reserva de contingência converte-se automaticamente em reserva especial, podendo ser utilizada para revisão do plano se o superávit persistir por dois exercícios consecutivos.

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4025699 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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Analista de Controle Externo - Ciência Atuarial
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De acordo com a Resolução CNPC n.º 59/2023, assinale a opção correta acerca da avaliação atuarial e da apuração da reserva matemática de retirada de patrocínio.

A

A EFPC, após a apuração atuarial, deve destinar ao Fundo Previdencial de Proteção da Longevidade os valores das reservas e dos fundos previdenciais do plano objeto da retirada.

B

Os valores apurados na avaliação atuarial devem ser atualizados pelo IPCA até a data de transferência dos recursos ao plano instituído de preservação.

C

As reservas matemáticas individuais de retirada devem ser calculadas apenas para os participantes ativos, sendo dispensadas para assistidos.

D

A avaliação atuarial de retirada de patrocínio é obrigatória em todas as situações, inclusive quando as reservas forem decorrentes apenas de benefícios cujo valor esteja vinculado ao saldo de conta individual.

E

O valor da reserva matemática individual final deve ser composto apenas pela reserva matemática apurada para benefícios programados na modalidade de benefício definido.

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4025698 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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Analista de Controle Externo - Ciência Atuarial
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Legislação Previdenciária

A retirada de patrocínio é o instrumento formal que encerra a relação contratual entre patrocinador e EFPC. A edição da Resolução CNPC n.º 59/2023 atualizou as regras desse processo, reforçando as garantias conferidas aos participantes e assistidos. Em relação às disposições da Resolução CNPC n.º 59/2023 acerca da retirada de patrocínio, assinale a opção correta.

A

A norma extinguiu a possibilidade de retirada vazia, restringindo o processo aos planos com participantes ativos.

B

O Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária foi criado com a finalidade de assegurar a continuidade da proteção previdenciária dos participantes e assistidos afetados pela retirada de patrocínio.

C

A nova norma revogou a possibilidade de retirada parcial de patrocínio, mantendo apenas a retirada total.

D

O Fundo Previdencial de Proteção à Longevidade deve ser constituído e custeado integralmente pelo patrocinador retirante.

E

Os participantes passaram a manter o direito de resgatar integralmente o saldo de suas reservas em caso de retirada de patrocínio.

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4025697 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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De acordo com as boas práticas orientadas pela PREVIC e com as normas aplicáveis à migração entre planos de benefícios, é correto afirmar que

A

o resultado correspondente ao grupo optante pela migração, após a segregação patrimonial do plano de origem, não deve ser destinado ao plano de destino.

B

a segregação patrimonial entre planos de origem e destino é facultativa e pode ser dispensada em caso de planos com perfil de investimento semelhante.

C

a apuração da reserva de migração individual deve ser realizada considerando projeções de rentabilidade futura dos investimentos do novo plano.

D

a apuração da reserva de migração individual do plano de origem não é necessária nos processos de migração.

E

a entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve promover estudos sobre os cenários possíveis de migração, para avaliar a solvência e a continuidade dos planos envolvidos na operação.

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4025696 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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No saldamento de planos, o cálculo do benefício proporcional diferido considera

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4025695 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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Analista de Controle Externo - Ciência Atuarial
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O saldamento de um plano de benefícios implica

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4025694 Ano: 2026
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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Analista de Controle Externo - Ciência Atuarial
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Por definição, o valor atual das contribuições futuras (VACF) é o

A

valor presente dos encargos (compromissos) com determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.

B

valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial.

C

valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na NTA e os preceitos da ciência atuarial.

D

valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na NTA e os preceitos da ciência atuarial.

E

valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.