Questões do Concurso TCE-MS - PUC-PR

967663 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial

Assinale a alternativa CORRETA com relação ao Passivo Circulante.

A

O passivo circulante é representado pelas obrigações da companhia cuja liquidação se espera que ocorra dentro do exercício social, ou de acordo com o ciclo operacional da empresa, se este for superior a esse prazo.

B

O passivo circulante é representado pelas obrigações da companhia cuja liquidação se espera que ocorra dentro do exercício social.

C

O passivo circulante é representado pelas obrigações da companhia cuja liquidação se espera que ocorra dentro do exercício social seguinte, ou de acordo com o ciclo operacional da empresa, se este for superior a esse prazo.

D

O passivo circulante é representado pelas obrigações da companhia cuja liquidação se espera que ocorra de acordo com o ciclo operacional da empresa.

E

O passivo circulante é representado pelas obrigações da companhia cuja liquidação se espera que ocorra dentro do exercício social seguinte, ou de acordo com o ciclo operacional da empresa, se este for inferior a esse prazo.

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967659 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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Noções Básicas
Normas ContábeisCPCsCPC 00: Estrutura Conceitual Básica

O Princípio da Competência representa:

A

os componentes do patrimônio que devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do país, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade.

B

simultaneamente à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

C

as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

D

a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, deve ser considerada quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

E

a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

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967658 Ano: 2013
Disciplina: Saúde Pública
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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SUSLei Complementar 141/2012: Aplicação de Valores em Ações da Saúde

No tocante à Lei Complementar 141, de 13.01.2012, que, dentre outros temas, dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A

As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios serão apuradas e corrigidas a cada quadrimestre do exercício financeiro.

B

Constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar 141/2012, aquelas decorrentes de pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

C

Para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Complementar 141/2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes à vigilância em saúde, excluindo-se a epidemiológica e a sanitária.

D

O Fundo de Saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituir-se-á em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, incluindo-se os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

E

Para efeito de cálculo dos recursos mínimos estabelecidos na Lei Complementar 141/2012, serão consideradas exclusivamente as despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar até o limite das disponibilidades de caixa ao final do exercício, consolidadas no Fundo de Saúde.

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967657 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaControle da Execução Orçamentária

Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os Agentes Políticos do Ministério Público detêm competência exclusiva para, no exercício do controle da execução orçamentária, avaliar a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

B

Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

C

O controle da execução orçamentária exercido pelo Poder Executivo, especialmente quanto à legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, suspende a participação do Tribunal de Contas respectivo.

D

As contas do Poder Executivo deverão ser submetidas ao Poder Legislativo e, posteriormente, remetidas ao Tribunal de Contas para emissão de parecer.

E

Os serviços de contabilidade deverão, mês a mês, no exercício do controle interno da execução orçamentária, verificar a observância dos limites das cotas mensais atribuídas a cada unidade orçamentária.

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967655 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle

Acerca das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, consagradas na Lei Complementar 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

A

Independentemente de lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos oriundos do Banco Central, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, salvo mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

B

Considera-se facultativa, de caráter intermitente e diferido, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

C

A prevenção de insolvência bancária e outros riscos sistêmicos deve ficar a cargo de fundos privados criados necessariamente por meio de lei complementar, constituídos pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional e mediante apoio financeiro da União. No entanto, poderá o Banco Central conceder às instituições financeiras, com problemas transitórios de liquidez, operações de redesconto e de empréstimos de prazo inferior a cinco anos.

D

É permitida a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, desde que seja para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes ou refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente.

E

É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal, expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.

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967653 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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PrecatóriosCrédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos

Sobre o regime jurídico dos Precatórios expedidos após a Emenda Constitucional 62/2009, marque a assertiva CORRETA.

A

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão preferencialmente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

B

Serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, sem exceção, os valores de natureza alimentícia que compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

União é vedada assunção ou o refinanciamento de débitos oriundos de precatórios dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

D

Mediante anuência da Fazenda Pública devedora, o credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, não se aplicando ao cessionário os critérios de preferência previstos na Constituição Federal.

E

As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral e autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para os casos de preterimento de seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do seu débito, o sequestro da quantia respectiva.

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967650 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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Orçamento PúblicoConstituição Orçamentária
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaFiscalização Financeira e Orçamentária

No tocante às subvenções sociais e econômicas previstas nas normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A concessão de subvenções sociais visará unicamente à prestação de serviços essenciais de assistência social, independentemente de a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.

B

É vedada a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, mediante subvenções econômicas, ainda que expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

C

Consideram-se como subvenções sociais as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de gêneros ou materiais de interesse público.

D

Consideram-se como subvenções sociais as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

E

A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

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967645 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaControle da Execução Orçamentária

As disposições abaixo se referem ao orçamento e ao controle da execução orçamentária. Analise-as e marque a assertiva CORRETA.

A

É vedada a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária, quando considerada necessária a movimentação de pessoal dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas.

B

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

C

O saldo positivo do fundo especial – o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços – apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, sendo vedada disposição em contrário da lei.

D

Na programação da despesa orçamentária, não serão incluídos os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias.

E

As cotas trimestrais aprovadas pelo Poder Executivo não poderão ser alteradas durante o exercício, ainda que observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.

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967643 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Elementos OrçamentáriosRestos a Pagar
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Assinale a opção que trata dos restos a pagar.

A

São todos os compromissos assumidos pelo governo e os respectivos juros.

B

É um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais.

C

Em seu conceito clássico, é considerado como o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a pessoa física ou jurídica.

D

Consideram-se as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

E

São valores que se adicionam ou acrescem ao orçamento, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas a cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou, ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

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Questão presente nas seguintes provas

967641 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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Demonstrações Contábeis

Assinale a alternativa que contém informações sobre a consolidação das demonstrações contábeis.

A

A finalidade maior do sistema é produzir demonstrações em uma única moeda para todos os itens componentes dessas demonstrações, além de explicitar os efeitos da inflação sobre cada conta.

B

O objetivo é apresentar aos usuários da informação contábil, principalmente acionistas e credores, os resultados das operações e a posição financeira da sociedade controladora e de suas controladas, como se o grupo econômico fosse uma única entidade. Isso permite uma visão mais geral e abrangente e melhor compreensão do que inúmeros balanços isolados de cada empresa do grupo.

C

É um necessário e importante complemento às demonstrações contábeis publicadas por uma empresa, em termos de permitir o fornecimento de dados e informações adicionais que sejam úteis aos usuários em seu julgamento e processo de tomada de decisões.

D

Com a finalidade de fornecer mais subsídios a quem toma decisões por meio da análise das demonstrações contábeis, um dos aspectos de importância é a divulgação das transações ocorridas no período entre partes relacionadas, bem como dos saldos decorrentes dessas transações.

E

O principio básico a nortear essa orientação é que as informações apresentadas por segmentos, em conjunto com as demonstrações contábeis, possibilitem aos usuários a avaliação correta da natureza das atividades do negócio e seus respectivos efeitos financeiros, conhecendo de fato o ambiente econômico em que a empresa está inserida. Isso pode contribuir positivamente para que um investidor tenha uma opinião mais precisa quando optar por investir em determinada empresa durante um processo de abertura de capital, por exemplo.