Questões do Concurso TCE-MS - PUC-PR

967640 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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Demonstrações ContábeisBalanço Orçamentário

Assinale a alternativa que representa o Balanço Orçamentário.

A

Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentáriconjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

B

Evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

C

Evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.

D

Demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

E

Permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos.

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967638 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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Demonstrações ContábeisDemonstração do Resultado Econômico

A demonstração do resultado econômico em entidades públicas deve estar interligada com o sistema de custos e possuir no mínimo a seguinte estrutura:

A

(1) Receitas correntes; (2) Receita Tributária; (3) Receitas de Contribuições; (4) Amortizações de empréstimos; (5) Transferências de capital; (6) Superávit financeiro.

B

(1) Receita Orçamentária; (2) Despesa Orçamentária; (3) Transferências financeiras concedidas; (4) Pagamentos extraorçamentários.

C

(1) Receitas derivadas; (2) Receitas originárias; (3) Transferências; (4) Desembolsos; (5) Fluxo de caixa das atividades de investimento.

D

(1) Receita corrente dos serviços prestados e receita tributária; (2) Amortizações de empréstimos, custos e despesas identificados com a execução da ação pública; (3) Resultado econômico apurado.

E

(1) Receita econômica dos serviços prestados e dos bens ou dos produtos fornecidos; (2) Custos diretos e indiretos e despesas identificados com a execução da ação pública; e (3) Resultado econômico apurado.

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967634 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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IntroduçãoConceito e Aplicabilidade das Normas

A Contabilidade Governamental pode ser classificada em dois campos, segundo a organização político-administrativa e as especializações. Assinale a alternativa que contém exemplos das especializações.

A

Contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Contabilidade industrial e de custos. Contabilidade agrícola e pastoril. Contabilidade Gerencial.

B

Federal, estadual e municipal.

C

Contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Contabilidade industrial e de custos. Contabilidade agrícola e pastoril. Contabilidade bancária. Contabilidade hospitalar.

D

Contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial. Contabilidade industrial e de custos. Contabilidade agrícola e pastoril. Contabilidade bancária. Contabilidade hospitalar. Contabilidade social.

E

Contabilidade industrial e de custos. Contabilidade agrícola e pastoril. Contabilidade bancária. Contabilidade hospitalar. Contabilidade social. Contabilidade financeira.

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967623 Ano: 2013
Disciplina: Geografia
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Mato Grosso do Sul

A globalização tem como característica a integração de praticamente todos os países do mundo em um sistema internacional de produção e comércio. Entre as características desse sistema, destaca-se a organização do mundo em áreas produtivas específicas, numa lógica predatória dos recursos naturais e de pouco equilíbrio na distribuição de recursos entre as regiões desenvolvidas e as periféricas. De que forma a economia do estado de Mato Grosso do Sul participa desse mercado globalizado?

A

Como área de produção de grãos e criação de gado, sendo estas atividades voltadas exclusivamente ao mercado interno.

B

Como economia agroexportadora, destacando-se na produção de grãos e na pecuária de corte.

C

Como economia moderna autossustentável, isolada do sistema econômico mundial.

D

Como economia socialista, caracterizada pela pequena propriedade rural e pela integração mundial do comércio de grãos.

E

Como sistema produtivo que se destaca por ser modelo internacional de sustentabilidade entre produção agrícola e preservação ambiental.

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967622 Ano: 2013
Disciplina: História
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Mato Grosso do Sul

O Tratado de Tordesilhas traçou uma linha imaginária de norte a sul 370 léguas a oeste dos Açores. A partir de então, ficou definido que tudo o que fosse encontrado a leste dessa linha limítrofe pertenceria a Portugal, e o que ficasse a oeste pertenceria à Espanha.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o atual território do estado de Mato Grosso do Sul:

A

tornou-se área de direito da Coroa Espanhola, mas foi, mais tarde, durante o período da chamada “União Ibérica”, percorrido e explorado pelos bandeirantes paulistas e depois ocupado pelos colonizadores de origem portuguesa.

B

ficou sob o controle da Espanha, tendo se tornado área cobiçada pelos portugueses no século XVIII, especialmente pela bem sucedida extração da prata no Rio Paraguai.

C

não estava contemplado nos termos do acordo assinado entre os monarcas, por isso foi área de litígio até o século XIX, quando o Tratado de Madrid estabeleceu os limites territoriais entre Brasil e Paraguai não estava contemplado nos termos do acordo assinado entre os monarcas, por isso foi área de litígio até o século XIX, quando o Tratado de Madrid estabeleceu os limites territoriais entre Brasil e Paraguai.

D

consolidou-se como área de direito da Coroa Portuguesa a partir do tratado de Tordesilhas e foi intensamente disputado pelos dois reinos durante a Guerra do Paraguai.

E

ficou situado nos limites da Linha de Tordesilhas, por isso foi considerado como região de terras devolutas, tendo sido a sua situação resolvida apenas com a cessão das terras às companhias colonizadoras no século XX.

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967621 Ano: 2013
Disciplina: História
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Auditor do Tribunal de Contas
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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Mato Grosso do Sul

A demarcação das reservas indígenas é um tema muito importante no que diz respeito à História do Brasil e do Mato Grosso do Sul. Os conflitos recentes envolvendo latifundiários e tribos indígenas no país geram amplos debates políticos e longos processos judiciais, isto porque:

A

o direito à propriedade é uma garantia constitucional. Por isso, não há legitimidade nas reivindicações indígenas, que tomam por base as tradições míticas.

B

o direito uti possidetis, sancionado no período colonial, garante aos fazendeiros das regiões amazônica e pantaneira a posse sobre as terras griladas, por isso os indígenas tentam forçar a tomada da terra por meio da luta armada.

C

a constituição brasileira garante aos indígenas o direito de escolha das terras que entenderem como mais propícias para a sua sobrevivência. Quando são terras já ocupadas, deve haver a desocupação imediata. Mas os latifundiários resistem a essas ordens judiciais, provocando conflitos.

D

o reconhecimento dos direitos indígenas a territórios ancestrais é recente na história do país e cria situações de conflitos em locais onde os processos de colonização foram efetivados a partir da ideia de “vazio demográfico”.

E

a questão da terra é um problema muito antigo na História do Brasil e tem raízes nos assentamentos bandeirantes sobre as áreas demarcadas aos indígenas no século XVII, nos territórios do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

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967620 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.

A

Relativamente ao imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISS), a Constituição Federal não confere imunidade às exportações de serviços para o exterior, mas delega à União o poder de instituir isenção heterônoma dessas exportações por meio de lei complementar.

B

Todo o patrimônio, toda a renda e todos os serviços das instituições religiosas são imunes à tributação. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já firmou posicionamento no sentido de que o município onde se localiza imóvel da instituição religiosa alugado a terceiros pode cobrar IPTU deste, independentemente de a receita auferida ser destinada ou não à finalidade essencial da instituição religiosa.

C

A imunidade dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, por ser objetiva, incide sobre determinados bens importantes para o bom desenvolvimento da sociedade. Em função disso, pode-se afirmar que não incide o imposto de renda (IR) sobre as rendas da editora, não incide o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) sobre os veículos da empresa jornalística e não incide o imposto territorial e predial urbano (IPTU) sobre o prédio da editora.

D

É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro. Como se depreende, o princípio da uniformidade geográfica da tributação é direcionado apenas à União, razão pela qual podem os demais entes políticos estabelecer diferenças tributárias entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

E

O constituinte reformador instituiu imunidade do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre a aquisição de bens de capital, remetendo ao legislador ordinário a tarefa de regulamentar os critérios para sua aplicação.

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967619 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso
Controle de ConstitucionalidadeControle Preventivo do Poder Legislativo

Assinale a alternativa CORRETA.

A

No controle de constitucionalidade judicial por via de exceção, a decisão declaratória de inconstitucionalidade não implica o formal cancelamento da lei em tese ou em abstrato.

B

A supremacia das normas constitucionais conduz a um controle de constitucionalidade, fato característico das constituições rígidas, cabendo controle abstrato e concentrado de constitucionalidade em sede de ação civil pública.

C

No controle de constitucionalidade incidental, a declaração de inconstitucionalidade da lei, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, opera sempre efeito revogatório “ex nunc”.

D

O Poder Executivo possui legitimidade para exercer controle preventivo da constitucionalidade das leis, mediante o exercício de veto, em relação a qualquer espécie legislativa.

E

O Direito Constitucional brasileiro não conhece a figura do poder constituinte decorrente, contemplando apenas a ideia de poder constituinte originário e poder constituinte derivado.

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967618 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira

Acerca da disciplina constitucional do orçamento público e seu respectivo controle, assinale a alternativa CORRETA.

A

A elaboração da lei orçamentária municipal não se submete a qualquer limite material ou formal imposto por Lei Complementar Federal em face do princípio da autonomia federativa.

B

Por se tratar de legislação que produz efeitos concretos, é cabível mandado de segurança para impugnar dispositivo constante de Lei Orçamentária anual.

C

A autorização para abertura de créditos suplementares não configura exceção ao princípio reitor da exclusividade.

D

O princípio da unidade orçamentária, no Brasil, engloba somente a exigência de unidade documental e, portanto, restringe-se a aspectos formais.

E

O Supremo Tribunal Federal pode declarar, em sede de controle abstrato, a inconstitucionalidade de lei orçamentária municipal.