Questões do Concurso TCE-MT - FMP Concursos - 2008

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Foram encontradas 190 questões.

Respondida

1244572 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

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Auditor Substituto de Conselheiro
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Agentes PúblicosGreve e Associação Sindical
Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

Sobre os servidores públicos é correto afirmar que

A

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público e terá validade de até dois anos, improrrogáveis.

B

o direito de greve exige lei específica para seu exercício.

C

admite-se a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

os cargos públicos são ganhos apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados.

E

a remuneração se dá sob a forma de subsídios, em qualquer situação.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1244570 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

Auditor Substituto de Conselheiro
Provas ×
Procurador de Contas
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Lei 8.429/1992: LIA

Os atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito estão sujeitos a

A

perda pelo agente público ou terceiro dos bens acrescidos ao seu patrimônio e perda dos direitos políticos.

B

perda da função pública e ressarcimento integral do dano e multa civil.

C

perda do cargo e inabilitação por oito anos para o exercício de função pública.

D

cassação dos direitos políticos e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

E

aposentadoria ou disponibilidade por interesse público.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1244569 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

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Procurador de Contas
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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.

A

Verifica-se apenas quando decorrente de ato doloso praticado por servidor público.

B

Somente pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

C

Respondem pelos atos de seus agentes as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público.

D

A Constituição brasileira adota a teoria do risco integral.

E

Não admite a pesquisa em torno da culpa da vítima.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1244568 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

Auditor Substituto de Conselheiro
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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.

A

verifica-se apenas quando decorrente de ato doloso praticado por servidor público.

B

somente pessoas jurídicas de direito público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

C

atos pelos atos de seus agentes como pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público.

D

a Constituição brasileira adota uma teoria do risco integral.

E

não admite a pesquisa em torno da culpa da vítima.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1244567 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

Procurador de Contas
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação
Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoTombamento
Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoRequisição Administrativa
Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoServidão Administrativa

A modalidade de restrição estatal sobre a propriedade privada que impõe ao proprietário a obrigação de suportar a utilização temporária de seu imóvel pelo Poder Público, denomina-se

A

requisição.

B

tombamento.

C

desapropriação.

D

servidão administrativa.

E

edificação.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1244566 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

Auditor Substituto de Conselheiro
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoTombamento
Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoRequisição Administrativa
Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoServidão Administrativa

A Modalidade de restrição estatal sobre uma propriedade privada que impõe ao proprietário a obrigação de utilização a utilização temporária de seu imóvel pelo Poder Público, denomina-se

A

requisição.

B

tombamento.

C

desapropriação.

D

servidão administrativa.

E

edificação.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1244565 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

Procurador de Contas
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Bens PúblicosAfetação e Desafetação

Os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens

A

da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

do proprietário do imóvel onde estão situados.

C

apenas dos Municípios onde estão situados.

D

da União.

E

dos Estados.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1244564 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

Procurador de Contas
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Licitações

Assinale a afirmativa correta.

A

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse dos licitantes.

B

A concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão são modalidades de licitação.

C

É permitida a instituição de outras modalidades de licitação, por motivo de interesse público.

D

A licitação jamais pode ser dispensada em contratos públicos.

E

A impessoalidade, a moralidade, a igualdade e a improbidade administrativa são princípios que informam o processo de licitação.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1244563 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

Auditor Substituto de Conselheiro
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Atos AdministrativosEspécies dos Atos AdministrativosAtos Negociais
Licitações

Issoe a afirmativa correta.

A

como licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, por salvo por motivo de interesse dos licitantes.

B

a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão são modalidades de licitação.

C

é permitida instituição de outras formas de licitação, por motivo de interesse público.

D

a licitação jamais pode ser dispensada em contratos públicos.

E

a impessoalidade, a moralidade, a igualdade e a improbidade administrativa são princípios que informam o processo de licitação.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

1244560 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

Auditor Substituto de Conselheiro
Provas ×
Procurador de Contas
Provas ×

ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia

Caracterizam-se como atributos do poder de polícia

A

vinculação e ausência de limites.

B

discricionariedade e imunidade à fiscalização.

C

coercibilidade e necessidade de autorização judicial.

D

discricionariedade e auto-executoriedade.

E

não submissão ao devido processo legal e coercibilidade.

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