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Foram encontradas 190 questões.

1244583 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT
A disciplina constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária rege que
 

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1244582 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT
O controle difuso de constitucionalidade, no vigente sistema constitucional brasileiro,
 

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1244581 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT
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No Brasil vigora, atualmente, um amplo e complexo sistema de controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos; parte dele se efetiva pelo método difuso, também denominado incidental. De acordo com o sistema constitucional brasileiro,
 

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1244580 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT
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Constitui crime previsto na lei que define os crimes de responsabilidade:
 

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1244578 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT
A exigência de depósito de valor correspondente à multa arbitrada em processo administrativo, como condição de admissibilidade de recurso, na esfera administrativa
 

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1244577 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT
O ato administrativo que exige a manifestação de vontade de um órgão único, mas fica na dependência da autorização ou autorização de outro órgão hierarquicamente superior é classificado como ato administrativo
 

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1244576 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT
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O ato administrativo que exige a manifestação de vontade de um único órgão, mas fica na dependência da autorização ou confirmação de outro órgão hierarquicamente superior, é classificado como ato administrativo
 

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1244575 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT
Provas:
Sobre a revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
 

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1244574 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT
Provas:
Sobre os servidores públicos é correto afirmar que
 

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1244573 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT
Provas:
A exigência de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, para a investidura de cargo ou emprego público
 

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