A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.

As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.

Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.

As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.

É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.

Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v.10, n.º 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações).

Em relação aos elementos linguísticos do texto CB8A1AAA, julgue o item a seguir.

Seria mantida a correção gramatical do texto, caso seu segundo parágrafo fosse reescrito do seguinte modo: Constituindo importante instrumento de abertura participativa, as audiências públicas tornam legítimas e transparentes as decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.

Texto CB8A1AAA

A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.

As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.

Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.

As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.

É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.

Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v.10, n.º 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações).

No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.

A oração “que irão sofrer os reflexos da deliberação” é indispensável ao sentido do período, pois delimita a referência de “pessoas”.

Texto CB8A1AAA

A democracia participativa pressupõe várias formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas previstas constitucionalmente e em diversas normas infraconstitucionais.

As audiências públicas constituem um importante instrumento de abertura participativa que proporciona legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas diferentes esferas de poder.

Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.

As audiências públicas integram o perfil dos Estados democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido, mas comporta a participação direta do povo.

É por meio dessas audiências que o responsável pela decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu desfecho.

Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, v.10, n.º 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações).

No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA, julgue o item que se segue.

Considere uma função de produção que utilize capital (K) e trabalho (L), estando as isoquantas dessa produção (Q) descritas na figura apresentada. A partir desses dados, julgue o item que se segue.

A função de produção em questão respeita a lei dos rendimentos marginais decrescentes.

Considere uma função de produção que utilize capital (K) e trabalho (L), estando as isoquantas dessa produção (Q) descritas na figura apresentada. A partir desses dados, julgue o item que se segue.

As isoquantas apresentadas representam o capital e o trabalho como substitutos perfeitos na produção.