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Considere a placa abaixo:

Tal placa é uma sinalização vertical
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A Lei n° 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a
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As infrações de trânsito punidas com multa classificam-se, de acordo com a natureza de sua gravidade, em
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, caberá apelação para o Tribunal Pleno dos acórdãos proferidos por qualquer das Câmaras e, bem assim, das decisões prolatadas por julgadores singulares. Com relação à apelação, é correto afirmar:
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1432729
Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB
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Considere as seguintes assertivas a respeito das Leis Orçamentárias:
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
É correto o que consta APENAS em
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1432712
Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB
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Tributos que podem ser cobrados de um ano a outro, sem que estejam previstos na lei orçamentária, pois foram previstos posteriormente à aprovação e sanção da lei própria, podem ser considerados exceção, específica, ao princípio da
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A reorganização do sistema de saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, tem como base o pressuposto de que
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Geralmente, a organização dos serviços de saúde está representada em um organograma, cuja principal característica é
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O programa de imunização do SUS confere, para população idosa, proteção imunitária por meio das vacinas
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De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhes multa de até
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