O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, além da competência deferida ao Tribunal Pleno, exercerá também a apreciação e julgamento de processos específicos através de suas Câmaras. Cada Câmara compor-se-á de

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Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) é

Uma gestante, sem vínculo previdenciário, é atendida na Unidade Básica de Saúde com história de mal súbito, sendo avaliada pelo médico e a seguir, medicada e orientada a fazer sua matrícula na Unidade e iniciar o prénatal. Detectada a necessidade de avaliação neurológica, a Unidade agendou uma consulta com o especialista no Núcleo de Especialidades da rede de saúde do município. A situação descreve o sistema local de saúde, de acordo com os princípios doutrinários do SUS da

Segundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a decisão em processos de tomada de contas, pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, e a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares com ressalva, são consideradas decisões

Tendo em vista o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, considere as afirmações abaixo a respeito dos processos Ordinários e Especiais.

I. Os processos de prestação de contas anuais do governo estadual e de fiscalização de atos de administração de pessoal são considerados Especiais.

II. Os processos de acompanhamento da arrecadação e da renúncia de receitas são considerados Especiais.

III. Os autos de processos ordinários cuja apreciação depender, exclusivamente, de emissão de parecer sobre matéria jurídica serão encaminhados diretamente ao Presidente.

Está correto o que consta APENAS em

De acordo com Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o denunciante pode requerer ao Tribunal de Contas do Estado certidão dos despachos e dos fatos apurados. Decorrido o prazo de noventa dias, a contar do recebimento da denúncia, será

Um condutor de um veículo, dirigindo sob a influência de álcool, em nível superior ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem, comete