Questões do Concurso TCE-PB - FCC

162208 Ano: 2006
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

Provas:

Bibliotecário
Provas ×

A dispensa de licitação para a aquisição de materiais em bibliotecas ligadas a órgãos públicos é justificada quando

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1432492 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

Provas:

Agente - Condutor de Veículos
Provas ×

CTBNormas Gerais de Circulação e Conduta

Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida para um automóvel em circulação por uma rodovia deve ser

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1430937 Ano: 2006
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Tribunais de ContasTCEs e TCMsComposição e Organização

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, é competência do Conselheiro Corregedor, dentre outras,

A

representar o Presidente em relação aos integrantes dos órgãos que derem causa a atrasos injustificados na tramitação dos processos.

B

deliberar sobre a inabilitação de responsável, inidoneidade de licitante e adoção de medidas cautelares, nos termos do Regimento Interno.

C

aprovar e excluir os enunciados das Súmulas de Jurisprudência do Tribunal, as quais serão reunidas em um Repertório.

D

decidir sobre recursos interpostos em processos administrativos internos que envolvam matéria de natureza institucional ou constitucional.

E

declarar a insubsistência de decisão de Câmara de Vereadores que dê pela rejeição de parecer do Tribunal, em desacordo com o disposto na Constituição Federal.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1400446 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

Provas:

Agente - Documentação
Provas ×
Agente - Reprodução de Documentos
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIAAtos de Improbidade (art. 9º ao 11)

Nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, sujeitando o autor, dentre outras, às penas de perdas dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos:

A

liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

B

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

C

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

D

frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensálo indevidamente.

E

permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1396606 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Organização AdministrativaAdministração Indireta

Em relação às autarquias, é INCORRETO afirmar que gozam de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1395637 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça

Criado pela Emenda Constitucional no 45/2004, é certo que o Conselho Nacional de Justiça

A

compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

B

compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

C

será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.

D

terá como Ministro-Corregedor, com mandato de um ano, o membro do Supremo Tribunal Federal que o integra.

E

possui função exclusivamente de controle da atuação jurisdicional do Poder Judiciário, podendo rever, desde que provocado, as decisões dos juízes federais e estaduais.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1394458 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Com relação aos servidores públicos civis, é INCORRETO afirmar:

A

Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B

Ao ocupante, exclusivamente, de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

C

O efetivo e o comissionado só perderão o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

D

Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1385838 Ano: 2006
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

Provas:

Agente - Condutor de Veículos
Provas ×

CONTRANResolução CONTRAN 205/2006: Documentos de Porte Obrigatório do Condutor Veículo

O condutor de um veículo deve portar, obrigatoriamente,

A

o CRLV − Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e o CRV − Certificado de Registro do Veículo, apresentados em cópia autenticada pela repartição de trânsito que o expediu.

B

o CRLV − Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, devendo ser apresentado somente o original.

C

o CRLV − Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e o CRV − Certificado de Registro do Veículo, apresentados em cópia reprográfica simples.

D

o CRLV − Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e o CRV − Certificado de Registro do Veículo, ambos apresentados no original.

E

o CRLV − Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, podendo ser apresentado no original ou em cópia autenticada pela repartição de trânsito que o expediu.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1384740 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIAPenas (art. 12)

O agente público improbo que, consciente da antijuridicidade da sua conduta, incorpora, por qualquer forma, ao seu patrimônio ou usa, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de uma fundação pública, pratica ato

A

atentatório aos princípios da administração pública, sujeito à suspensão dos direitos políticos, de cinco a dez anos, multa civil de até duas vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público, por até 5 anos.

B

lesivo ao erário, sujeito à cassação dos direitos políticos, de cinco a doze anos, multa civil de até quatro vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por até 8 anos.

C

de enriquecimento ilícito, sujeito à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por 10 anos.

D

de enriquecimento ilícito, sujeito à cassação dos direitos políticos, de três a oito anos, multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público e proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por até 8 anos.

E

lesivo ao erário, sujeito à suspensão dos direitos políticos, de três a oito anos, multa civil de até 50 (cinqüenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público e proibição de contratar com o Poder Público, por 5 anos.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1378938 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a

A

jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

B

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

C

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

D

proibição do trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

E

licença à gestante e paternidade, sem prejuízo do emprego e de salário, com a duração de sessenta dias.

Questão Desatualizada