Analise as assertivas e responda.

I – Organização sindical.

II – Entidade de classe.

III – Associação.

Podemos definir os remédios constitucionais como instrumentos jurídicos que tem como objetivo barrar ilegalidades e/ou abusos de poder. A luz da Constituição Federal de 1988, das assertivas dispostas, é correto afirmar que o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado, desde que legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, por:

Na Constituição Federal de 1988, assim como seus princípios norteadores do ordenamento jurídico brasileiro, é descrito expressamente seus objetivos almejados, na criação da Carta Magna. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar ser um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Observado o disposto pela Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que seja um dos legitimados que poderão propor ação direta de inconstitucionalidade.

Podemos entender o controle de constitucionalidade como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico em face das normas constitucionais. Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência originária, de processar e julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, será

A luz da Lei de acesso a informação, é INCORRETO afirmar que a informação que trata a referida lei compreenderá, entre outros, o direito de obtenção de

Em conformidade com a Lei 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, para fins de aplicação da lei, dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, será considerado:

Se tratando dos contratos administrativos, regulados pela Lei 14.133 de 2021, é INCORRETO afirmar que será necessária em todo contrato, entre outras, cláusula que venha estabelecer

Em que pese as fases das licitações, definidas pela Lei 14.133 de 2021 de licitações, é CORRETO afirmar que a instrução do Processo Licitatório está inserida na fase

Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação restrita às contratações em que administração vise a contratação de objeto que envolva, entre outras, inovações tecnológicas.

Os atos administrativos serão presumidos verdadeiros e em plena legalidade até que se prove o contrário, não existindo o ônus de comprovação por parte da administração pública. O período anterior faz alusão ao atributo do ato administrativo: