De acordo com legislação vigente, a instituição interessada em oferecer cursos superiores na modalidade a distância precisa:

Em conformidade com a legislação em vigor, o Fundeb destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da:

A Lei nº 13.415 de 2017 foi a responsável pelo acréscimo do Art. 35-A à Lei de Diretrizes e Bases (1996). Assinale a alternativa que dispõe sobre o assunto tratado no respectivo artigo:

A história de Maria José é marcada pelo abandono escolar, pois, desde cedo, teve que trocar os estudos pelo trabalho, a fim de complementar a renda da família. Mas, Maria José tomou a decisão de retornar os estudos sem precisar deixar o emprego. Assim, a direção da escola informou que de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, ela precisa ser matriculada na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Neste sentido, sobre a EJA é correto afirmar que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), afirma que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

III.Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

IV. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

V.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Está correto apenas:

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (2015), os grupos acolhidos pela educação inclusiva são:

I. Alunos portadores de deficiência temporária.

II. Alunos com transtornos de desenvolvimento ou transtorno do espectro autista.

III. Alunos com altas habilidades ou superdotação.

IV. Alunos com deficiência.

V. Alunos em regime de reclusão.

Está correto apenas:

Com base no conceito utilizado pela Lei n°10.098 de 2000, considera-se pessoa com deficiência:

Segundo a Lei n°10.098 de 2000, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem:

A luz da Lei 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, é CORRETO afirmar que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo, entre outras, para atender a insuficiências de caixa, a realização de operações de crédito por antecipação da receita, desde que seja

Analise as assertivas e responda.

I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

II – Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

III – Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

IV – Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Em conformidade com a Lei 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que integrarão a Lei de Orçamento.