Segundo o regulamento de um plano de previdência complementar, o benefício de renda será calculado pelo maior valor entre o salário-mínimo vigente e a média dos 80% maiores salários do participante dos últimos 60 meses, atualizados pelo índice de inflação do plano.
Esse tipo regra caracteriza um plano atuarial na modalidade de

No parecer de uma avaliação atuarial, um Atuário afirma que “...o déficit decorre de fatores decorrentes de oscilações econômicas e flutuações momentâneas nos retornos dos ativos, mas não reflete um desequilíbrio no modelo atuarial ou nas premissas do plano. Com a normalização das condições de mercado e a recuperação dos investimentos, espera-se que o plano retorne ao equilíbrio...”
Nesse caso, a melhor definição para a situação do resultado do plano é de

A premissa ou hipótese atuarial que aborda a perda de poder de compra ao longo do ano, resultante da diferença entre a periodicidade anual (maior) do reajuste dos benefícios e a periodicidade mensal (menor) dos seus pagamentos é

Os custos atuariais são fundamentais para manter o equilíbrio do plano. O custo normal financia os benefícios futuros, enquanto que o custo suplementar cobre déficits atuariais. Sabe-se que um Regime Próprio possui ativos de R$ 2 bilhões, que o valor atual dos benefícios futuros (encargos atuariais) é de R$ 10 bilhões e que a folha salarial atuarial futura é de R$ 32 bilhões.
O custo normal (%) calculado pelo método de financiamento agregado corresponde a

Avalie as seguintes situações:

I. João é prefeito do Município Beta e ordenador de despesas da respectiva Secretaria de Saúde.
II. José é Secretário de Educação do Município Alfa.
III. Manoel é Presidente de uma autarquia do Município Ômega.

Todos os gestores elaboraram suas prestações de contas e as encaminharam ao órgão competente, não havendo quaisquer indícios de dano ou de irregularidades.
Sobre as contas anuais (ou de gestão) prestadas pelos referidos gestores, assinale a afirmativa correta.

João é contador de uma sociedade empresária que comercializa roupas masculinas em um shopping localizado no Município Beta, no Estado do Piauí.
Em razão de um pequeno acidente, João precisou ser atendido na emergência de um Hospital da rede pública do Município Beta. No entanto, após aguardar por atendimento por mais de 3 horas, foi informado pela equipe do Hospital de que não havia médicos disponíveis para atendê-lo, pelo que deveria retornar na manhã do dia seguinte.
Revoltado, João quebrou um aparelho de diagnóstico e os computadores do laboratório do hospital, causando um prejuízo de R$ 150 mil.
Considerando os fatos narrados e a jurisdição e competências constitucionais e regimentais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, é correto afirmar que João

Sobre a organização, os papéis e as funções constitucionais e jurisprudenciais atribuídas aos Tribunais de Contas, avalie as afirmativas a seguir.

I. Na ausência do Ministério Público Especial, de atuação específica no Tribunal de Contas Estadual, é constitucional o dispositivo da Lei Orgânica dessa Corte que possibilita a atuação de promotores de justiça para suprirem a inexistência de procuradores de contas.

II. Tendo em vista o princípio da simetria, que orienta a organização e a estruturação dos Tribunais de Contas, é constitucional a atribuição às Cortes de Contas estaduais de competência para homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.

III. É possível a aprovação de Emenda à Constituição estadual, de iniciativa parlamentar, que tenha por finalidade a extinção de Tribunal de Contas responsável pela fiscalização dos Municípios.


Está correto o que se afirma em

Ismar Viana destaca que é necessário “...afastar das atividades de controle o agente a quem é atribuído o mister de executar outras funções, tendo em vista que, no regular exercício da função de controle, quem controla não deve executar, quem executa não deve controlar.” (2019, p.12)
O princípio da atividade de controle da Administração Pública a que se refere o autor é o