A respeito do orçamento público no Brasil e da programação orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

I O programa é o instrumento de organização da ação governamental para a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual, representando, portanto, o módulo de integração desse plano com a lei orçamentária anual.

II O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, bem como as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III Denomina-se repasse a movimentação de recursos orçamentários de uma unidade orçamentária ou de uma unidade gestora para outra unidade gestora, dentro da estrutura de um mesmo órgão.

Assinale a opção correta.

O estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação, pretende promover a transferência voluntária de recursos a um município do estado, para a construção de uma escola técnica, utilizando como fonte recursos livres disponíveis da conta única do tesouro estadual fruto da arrecadação de impostos.

Nessa situação hipotética, o estado do Paraná pretende realizar uma despesa

Assinale a opção correta acerca do orçamento público.

No ano de 20X1, o estado do Paraná celebrou contrato com uma empresa, para adquirir 5.000 resmas de papel por R$ 100.000, utilizando crédito ordinário da lei orçamentária anual. O valor do contrato foi empenhado, mas a empresa alegou problemas com seu fornecedor e não conseguiu entregar o material até o final daquele ano.

Em referência à situação hipotética anterior, assinale a opção correta.

Um município do estado do Paraná foi atingido por uma forte tempestade de granizo que destelhou casas, destruiu a cobertura de escolas e de prédios públicos e afetou sua infraestrutura de energia elétrica e de fornecimento de água potável. Diante dessa situação, a Assembleia Legislativa do Estado publicou decreto reconhecendo a calamidade pública naquele município.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo as normas brasileiras de auditoria para o setor público, na identificação e avaliação do risco de distorção relevante, o auditor deve levar em consideração

Após a coleta de uma quantidade significativa de evidências sobre as irregularidades em uma obra pública de grande porte, os auditores reuniram-se para discutir a relação entre os achados, os riscos e a materialidade, para a produção do relatório de auditoria. O slide inicial da apresentação feita na reunião indicava a seguinte previsão da NBASP 100: “antes de tirar conclusões, o auditor reconsidera a avaliação inicial de risco e materialidade, à luz das evidências coletadas, e determina se precisam ser realizados procedimentos adicionais de auditoria”.

Nessa situação hipotética, a mencionada previsão da NBASP 100 refere-se a

Os procedimentos de auditoria realizados com a finalidade exclusiva de avaliar a confiabilidade do sistema de controle interno são denominados testes de

Em auditoria realizada pelo tribunal de contas acerca da construção de um hospital, foram identificadas irregularidades na entrega de materiais e falhas na execução das obras. Um auditor novato foi incorporado à equipe e ficou encarregado de preparar uma nova matriz que relacionasse as irregularidades reportadas com o nexo de causalidade.

Nessa situação hipotética, de acordo as normas de auditoria aplicáveis, a identificação das irregularidades acompanhadas do nexo de causalidade deve ser reportada na matriz de

Durante uma auditoria realizada pelo tribunal de contas em um programa de alimentação escolar, o auditor decidiu assumir um risco de auditoria de 5%. Em uma auditoria anterior realizada em um programa de saúde na mesma cidade, o risco de auditoria assumido havia sido de 1%. Questionado sobre essa disparidade, o auditor justificou que, em determinadas situações, pode ser aceitável assumir um risco maior devido à natureza e ao contexto específico do projeto.

Considerando as normas de auditoria relativas ao risco, ao assumir um risco de auditoria de 5%, o auditor trabalha com um índice de 95% para o nível de asseguração