Foram encontradas 390 questões.
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
Determinado dirigente solicitou à empresa especializada a prestação de serviços de publicidade para divulgação das obras realizadas em sua gestão. Em razão da suposta urgência, não foi realizado certame licitatório, prometendo o dirigente que regularizaria a situação por meio de posterior procedimento de ratificação da contratação, o que não foi feito. Com o término do mandato, não tendo recebido o pagamento pelos serviços que entende prestados, a empresa pretende cobrar do atual ocupante do cargo público. O atual dirigente, com base na Lei Federal nº 8.666/93, Provas
Questão presente nas seguintes provas
A questão refere-se a Direito Financeiro.
Diante de uma decisão judicial irrecorrível que ordene ao Estado a pagar determinado tratamento de saúde a um cidadão, sem que este tratamento tenha previsão para ser custeado pelos cofres públicos, o Estado deverá
Diante de uma decisão judicial irrecorrível que ordene ao Estado a pagar determinado tratamento de saúde a um cidadão, sem que este tratamento tenha previsão para ser custeado pelos cofres públicos, o Estado deverá
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A questão refere-se a Elementos de Finanças e Finanças Públicas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre direito financeiro e orçamento é Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Introdução ao Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
- Sistema Financeiro Nacional
A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Garantia, Contragarantia e Restos a Pagar na LRF (arts. 40 a 42)
Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A questão refere-se a Direito Financeiro.
Sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, é correto afirmar:
Sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)
- Despesa PúblicaCréditos Orçamentários e Adicionais
- Crédito PúblicoEmpréstimo Público
Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
1173323
Ano: 2011
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
Provas:
A questão refere-se a Direito Financeiro.
Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que
Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Se o Estado-membro tiver sua dívida consolidada ultrapassando o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que promover sua recondução aos limites. Nesta situação, enquanto perdurar o excesso, o Estado-membro
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipótese de concessão de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container