Magna Concursos

Foram encontradas 390 questões.

1173331 Ano: 2011
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
Determinado dirigente solicitou à empresa especializada a prestação de serviços de publicidade para divulgação das obras realizadas em sua gestão. Em razão da suposta urgência, não foi realizado certame licitatório, prometendo o dirigente que regularizaria a situação por meio de posterior procedimento de ratificação da contratação, o que não foi feito. Com o término do mandato, não tendo recebido o pagamento pelos serviços que entende prestados, a empresa pretende cobrar do atual ocupante do cargo público. O atual dirigente, com base na Lei Federal nº 8.666/93,

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1173330 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
A questão refere-se a Direito Financeiro.


Diante de uma decisão judicial irrecorrível que ordene ao Estado a pagar determinado tratamento de saúde a um cidadão, sem que este tratamento tenha previsão para ser custeado pelos cofres públicos, o Estado deverá

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1173329 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
A questão refere-se a Elementos de Finanças e Finanças Públicas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre direito financeiro e orçamento é
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1173328 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, bem assim a efetivação do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público às informações, é de competência
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1173327 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
Em operação de crédito público com instituição financeira privada, regularmente realizada nos termos constitucionais e legais, exige-se do Estado-membro a concessão de garantia. Essa garantia
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1173326 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
A questão refere-se a Direito Financeiro.


Sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, é correto afirmar:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1173324 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1173323 Ano: 2011
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
A questão refere-se a Direito Financeiro.


Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1173322 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
Se o Estado-membro tiver sua dívida consolidada ultrapassando o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que promover sua recondução aos limites. Nesta situação, enquanto perdurar o excesso, o Estado-membro
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1173321 Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipótese de concessão de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas