Os desafios contemporâneos da administração pública brasileira, como o combate à corrupção e a promoção da ética, estão diretamente ligados à evolução do setor. Com relação à evolução da administração pública no combate à corrupção, avalie as alternativas a seguir.

I. A corrupção e o nepotismo são características intrínsecas do patrimonialismo.

II. A administração pública burocrática surgiu como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.

III. Atualmente, uma visão realista da reconstrução do Estado em bases gerenciais deve considerar a necessidade de lidar com as assimetrias causadas pela persistência de aspectos patrimonialistas e pelos excessos formais do modelo burocrático tradicional.

Está correto o que se afirma em

Materializando o princípio da descentralização elencado no Decreto-lei nº 200/1967, as agências reguladoras foram instituídas com o intuito de otimizar tarefas típicas de Estado, em especial, a de fiscalizar. Com relação às agências reguladoras, avalie as afirmativas a seguir.

I. No Brasil, as agências reguladoras são criadas individualmente, tendo suas peculiaridades regulamentadas dessa mesma forma.

II. Dotadas de autonomia financeira e orçamentária, têm receita própria e normas de aplicação particulares, muito embora estejam sujeitas ao processo licitatório.

III. São constituídas sob a forma de empresas públicas e, por delegação do Estado, fiscalizam a execução de serviços repassados ao setor privado por meio de concessões, atestando a qualidade dos serviços prestados ao contribuinte e verificando a razoabilidade dos valores cobrados.

Está correto o que se afirma em

A gestão por competências é uma abordagem estratégica que alinha as habilidades e conhecimentos dos colaboradores com os objetivos organizacionais, promovendo desenvolvimento contínuo e melhor desempenho institucional.

O segundo passo na implementação da gestão por competências, que consiste na avaliação das competências essenciais para cada área da organização é o(a)

A ferramenta de qualidade conhecida como PDCA, ou ciclo de melhoria contínua, tornou-se uma abordagem eficaz para otimizar processos, visando maximizar a eficiência e alcançar a excelência organizacional. Com relação ao PDCA, avalie as afirmativas a seguir:

I. O PDCA parte da insatisfação com o status quo disseminado na cultura organizacional.

II. O PDCA pressupõe a análise de projetos com vistas a realizálos de maneira otimizada.

III. O PDCA não é uma ferramenta utilizada no setor público.

Está correto o que se afirma em

Accountability é o princípio que exige transparência e responsabilidade dos gestores públicos, permitindo que suas ações sejam monitoradas, avaliadas e corrigidas para assegurar o cumprimento dos objetivos e o atendimento ao interesse público.

O tipo de accountability que envolve o sistema de checks and balances (freios e contrapesos) estabelecidos na Constituição, Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladorias e Agências Fiscalizadoras é o

Nos últimos anos, diversos movimentos de dados abertos têm emergido globalmente, oferecendo aos cidadãos mais oportunidades de acesso à informação. A transparência, nesse contexto, tem se consolidado como um fator crucial para fortalecer a confiança nas organizações públicas e nos governos. Com relação à governança eletrônica e transparência, avalie as afirmativas a seguir:

I. A transparência é uma conduta exigida dos agentes públicos para coibir o controle social.

II. A transparência consiste na disponibilidade de informações sobre uma organização.

III. O potencial democrático das novas tecnologias depende de uma exigência maior da sociedade civil por transparência e participação.

Está correto o que se afirma em

Em resposta às pressões sociais, diversos processos participativos começaram a emergir, envolvendo os cidadãos em funções anteriormente quase exclusivamente delegadas ao Estado, como a atuação em conselhos e a participação em práticas de orçamento participativo (OP). Com relação aos processos participativos, avalie as afirmativas a seguir:

I. O OP pode ser visto como um mecanismo que equilibra a interação entre a democracia representativa e a participativa.

III. Municípios adotantes do OP no Brasil observaram a geração de receitas fiscais mais altas.

III. Processos participativos garantem efetividade, legitimando a ação dos governos cujas decisões já estariam predeterminadas.

Está correto o que se afirma em

Novas formas de gestão pública priorizam a inovação, a transparência, a colaboração entre setores e o foco em resultados, promovendo maior eficiência e participação cidadã na formulação e implementação de políticas públicas.

Um ator com papel central como agente fomentador da governança pública no Brasil, responsável pela publicação do Referencial Básico de Governança, aplicável a órgãos e entidades da administração pública é o(a)

A Administração Pública passou de um modelo racional-legal, marcado por regras e procedimentos rígidos, para um paradigma pós-burocrático, que valoriza a flexibilidade, a inovação e coloca maior ênfase nos resultados e na participação ativa dos cidadãos.

Assinale a opção que indica uma característica do modelo da nova governança pública.

O órgão competente para processar e julgar o Presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa pela prática de crime de responsabilidade é o(a)