Um dos desafios à gestão pública no Brasil, principalmente dos governos subnacionais, é a contenção do custeio do setor público. Considerando esse desafio, suponha que determinado gestor local, no Brasil, tenha três opções de aplicação de recursos para incorporação na sua LOA 2025:

1. Construção de um novo hospital, o que implicaria em um incremento de 20% na oferta de leitos à população.

2. Construção de uma nova escola em tempo Integral, com ampliação das vagas já existentes em 20%.

3. Pavimentação de ruas e estradas e revitalização da orla de sua cidade.

A priorização para alocação dos recursos deve ser

Visando aferir o grau de capacidade de pagamento dos entes subnacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional elaborou a CAPAG, que é uma classificação baseada em indicadores de endividamento, liquidez e poupança do setor público. Neste contexto, é correto afirmar:

A Figura a seguir apresenta a evolução da carga tributária e da distribuição da arrecadação no Brasil por esfera do setor público entre 1960 e 2007.

Retirado de: Senado Federal, Volume IV - Constituição de 1988: O Brasil 20 anos depois. Estado e Economia em Vinte Anos de Mudanças.

Com base na referida figura, é correto afirmar que:

Uma notícia do sítio da Câmara Federal de setembro de 2023 explicita: “Informativo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado mostra que as despesas discricionárias aumentaram 8,5% no projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23) em relação ao que está autorizado para 2023 até o momento”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Desse modo, é correto inferir que

A Política Fiscal envolve as decisões sobre as receitas e despesas do setor público, visando à consecução do crescimento econômico sem o comprometimento da sustentabilidade fiscal, que implica investir e manter o nível de endividamento tecnicamente compatível (igual ou menor) com o fluxo esperado de receitas. Em relação ao tema, avalie se as seguintes alternativas sobre o estoque da Dívida Pública são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Sempre aumenta quando o gasto público corrente aumenta.

( ) Sempre aumenta quando a arrecadação cai.

( ) Sempre cai quando a arrecadação aumenta.

( ) Permanece inalterado quando as receitas correntes igualam as despesas correntes.

As afirmativas são, respectivamente,

Associe os quatro momentos da Economia Mundial abaixo com o estágio de evolução do Papel do Estado.

( ) Liberalismo.

( ) Intervencionismo.

( ) Estado de Bem-Estar Social.

( ) Neoliberalismo.

I. Período das privatizações, onde predominava a crença de que o setor privado poderia gerir melhor os serviços.

II. O Estado exclusivamente como protetor da propriedade e garantidor da ordem.

III. O Estado como grande responsável pelos investimentos, regulação financeira e criação de redes de segurança social.

IV. O Estado regula a economia e oferta serviços sociais abrangentes, como saúde, educação e previdência.

A relação correta, na ordem apresentada, é:

A análise da Execução Orçamentária do setor público fornece indicadores para avaliar o quão próximo de atender os objetivos previstos no Orçamento Anual está a gestão.

Uma forma tradicional de aferir isso se dá por meio da verificação do percentual de execução da despesa, que pode ser obtido pela análise de quão próxima está a despesa

A discussão sobre a evolução do papel do Estado na Economia envolve a busca pelo equilíbrio entre os seguintes dois aspectos que permanecem centrais na economia contemporânea:

Com base nos conceitos relacionados ao Federalismo e ao Federalismo Fiscal no Brasil, avalie cada afirmativa a seguir e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O Federalismo é uma forma de organização do Estado em que há a concentração de poderes nas mãos de uma única entidade;

( ) Os Estados e Municípios são entes federativos soberanos, com competências próprias e capacidade de auto-organização.

( ) O Federalismo Fiscal é a face financeira da forma de organização do Estado escolhida; ele implica na distribuição de competências constitucionais fiscais entre os diferentes níveis de governo, para que cada um, de modo autônomo, possa arcar com suas despesas.

( ) O foco de análise no Federalismo Fiscal exclui objetivos distributivos para focar na forma como uma Federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos, visando assim a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população.

As assertivas são respectivamente

A figura a seguir ilustra como se dá a construção de um cabo de aço. A analogia é imediata com a visão da Política Pública como uma intervenção na realidade com objetivo de mudança.

Considerando a referida analogia para compreensão de uma política pública, podemos associar