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Foram encontradas 120 questões.

2504075 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
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Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue o seguinte item.

Se a preparação de flagrante pela polícia impedir a consumação do crime, estará caracterizado crime impossível.

 

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A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) constatou indícios de superfaturamento em contratos relativos a consultorias técnicas para modelagem do projeto de parceria público-privada usada para construir uma das arenas da Copa 2014.

Após análise das faturas de um dos contratos, constatou-se que os consultores apresentaram regime de trabalho incompatível com a realidade. Sete dos 11 contratados alegadamente trabalharam 77,2 horas por dia no período entre16 de setembro e sete de outubro de 2010. Os outros quatro supostamente trabalharam 38,6 horas por dia. Tendo em vista que um dia só tem 24 horas, identificou-se a ocorrência de superfaturamento no valor de R$ 2.383.248. “É óbvio que tais volumes de horas trabalhadas jamais existiram. Diante de tal situação, sabendo-se que o dia possui somente 24 horas, resta inconteste o superfaturamento praticado nesta primeira fatura de serviços”, aponta o relatório da CAFCOPA.

Existem outros indícios fortes que apontam para essa irregularidade, pois não há nos autos qualquer folha de ponto ou documento comprobatório da efetiva prestação dos serviços

Internet: <www.jornaldehoje.com.br> (com adaptações).

Acerca das ideias e estruturas linguísticas do texto a respeito da CAFCOPA, julgue o item subsecutivo. por parte dos consultores.

O termo “com a realidade” e a oração ‘que tais volumes de horas trabalhadas jamais existiram’ desempenham a função de complemento dos adjetivos “incompatível” e ‘óbvio’, respectivamente.

 

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Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
As entidades fiscalizadoras superiores devem evitar envolvimento com a gestão das organizações a serem auditadas.
Questão Anulada

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2505366 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
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De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir, relativo às ações dos órgãos e autoridades públicas.
O Congresso Nacional, ao apreciar o projeto de lei de orçamento anual, pode anular despesas nele previstas como, por exemplo, as destinadas ao pagamento de obras públicas, quando de acordo com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.
Questão Anulada

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Enunciado 2719533-1

Internet: <http://epoca.globo.com> (com adaptações).

Com base nos dados do gráfico Evolução das finanças de Mossoró (RN), que mostra, de forma resumida, a evolução das finanças dessa cidade no período de 2009 a 2014, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que as siglas RT e DT, sempre que empregadas, se referem a receita total e despesa total, respectivamente.

Nos quatro últimos anos, emergiu uma regularidade: em 2011, o valor da DT foi mais alto que o valor da RT; em 2012, essa situação se inverteu e o valor da RT foi mais alto que o da DT; nos dois anos seguintes, esse padrão se repetiu.

Questão Anulada

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2509732 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
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A respeito da execução fiscal e da responsabilidade tributária, sob o enfoque da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
Em casos de condenação por sentença criminal transitada em julgado, compete ao Ministério Público, estadual ou federal, a cobrança da multa, por intermédio de execução fiscal, cuja certidão de dívida ativa será confeccionada pela fazenda pública pertinente para usufruir de certeza e liquidez.
Questão Desatualizada

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2509717 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
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Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.
Lei complementar disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, que deverá ser custeado concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.
Questão Desatualizada

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2509701 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN
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Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis.
Questão Desatualizada

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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item.

Tanto o ofício como o memorando devem apresentar o cargo e o endereço da pessoa a quem é dirigida a comunicação.

Questão Desatualizada

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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item.

O ofício, o aviso e o memorando seguem o formato do padrão ofício, mas se diferenciam pela finalidade: o memorando é usado para a comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, ao passo que o ofício e o aviso são empregados no tratamento de assuntos oficiais por órgãos da administração pública entre si.

Questão Desatualizada

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