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Foram encontradas 100 questões.

201688 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Para responder às questões de números 30 a 32
considere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considere a tabela abaixo.

enunciado 201688-1

O percentual de gastos com pessoal sobre uma receita corrente líquida de R$ 1.000.000,00 é de
 

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201687 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Considere as afirmações a seguir, relativas ao processo de planejamento e orçamento previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):

I. O Plano Plurianual de Investimentos deverá estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital de forma centralizada.

II. A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações na legislação tributária a viger durante o exercício a que se referir.

III. A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem, entre suas atribuições, a de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

IV. O Plano Plurianual tem a vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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201686 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Controle Externo da Administração Pública

Considere a tabela abaixo.

enunciado 201686-1

(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, já realizadas as deduções previstas na LRF e excluídas as duplicidades.

(**) Receita e despesa referentes ao acumulado de janeiro a dezembro de 2009, tomado o mês de dezembro de 2009 como referência.

Com base nos dados apresentados, no que se refere ao percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida, cabe alerta do Tribunal de Contas
 

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201684 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Constará da Lei Orçamentária Anual o
 

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201682 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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A principal característica do Orçamento de Base Zero é
 

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201681 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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É requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal instituição de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Se um Estado-membro deixar de instituir imposto de sua competência haverá previsão legal para
 

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201759 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Poderá ser estabelecido regime especial para pagamento de crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, com disposição sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de liquidação. Este regime especial será estabelecido mediante
Questão Anulada

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201757 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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O Tribunal de Contas tem competência para aplicar penalidades administrativas, dentre elas multa proporcional ao dano causado ao erário. Esta penalidade
Questão Anulada

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201754 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Em 01/10/X1, uma entidade pública adquiriu um imóvel por R$ 300.000,00 com vida útil estimada de 25 anos e valor residual de R$ 50.000,00, cuja depreciação é realizada pelo método das quotas constantes. Supondo a aplicação da Portaria STN nº 467/09, em 31/12/X2, o saldo da conta Depreciação Acumulada deveria ser
Questão Anulada

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201740 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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O plano plurianual
Questão Anulada

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