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Foram encontradas 100 questões.

201709 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Dentre as características inerentes ao regime jurídico aplicável aos bens públicos pode-se afirmar que
 

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201708 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia constatou vício de ilegalidade na celebração de contrato entre o Poder Público e empresa privada, cabe, nos termos do que dispõe a Constituição Estadual, à Corte de Contas,
 

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201705 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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O poder normativo conferido à Administração Pública compreende a
 

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201704 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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O procedimento licitatório para alienação de bens da Administração é
 

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201700 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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As sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa
 

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201699 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Encampação e caducidade constituem, ambas, hipóteses legais de extinção antecipada do contrato de concessão de serviço público. Diferem, porém, em seus pressupostos e consequências, sendo correto afirmar que
 

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201693 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Determinado servidor público apresentou requerimento administrativo para que lhe fossem atribuídas, por analogia, vantagens inerentes a cargo distinto do seu. O pedido foi indeferido pela autoridade competente. Em relação ao direito de recorrer previsto na Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, pode ser
 

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201685 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
São partes integrantes da lei de diretrizes orçamentárias os anexos de
 

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201683 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
O Executivo Municipal de Margarida apresentou percentual de gastos com pessoal de 51,4% considerando o acumulado entre janeiro e dezembro de 2009, tomando o mês de dezembro como referência. Nesse mesmo mês foram contratados um professor pela Secretaria da Educação e um engenheiro pela Secretaria de Obras. Ambas as vacâncias foram motivadas por aposentadorias. Nesse caso,
 

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201680 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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As questões de números 37 a 39 referem-se à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Considere a seguinte tabela:

enunciado 201680-1

(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras também correntes, já realizadas as deduções previstas na LRF e excluídas as duplicidades.

Comparando-se os exercícios de 2008 e 2009, tomando como referência os respectivos meses de dezembro, é correto afirmar que o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida do Poder Executivo do Município de Margarida
 

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