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Foram encontradas 100 questões.

201769 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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A despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicional que deverá ser aberto para este fim denominam-se, respectivamente,
 

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201764 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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A concessão de garantia em operações de crédito
 

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201763 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Se houver veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, os recursos que ficarem sem despesas correspondentes
 

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201761 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitido
 

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201760 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Se, ao final de um quadrimestre, a dívida consolidada de um ente federado ultrapassar o respectivo limite, deverá ela ser reconduzida
 

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201758 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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Analise as afirmações a seguir:

I. O princípio da unidade expressa que a lei orçamentária deve ser uma peça só e o texto constitucional o consagra ao dispor que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.

II. O princípio da não afetação de receita de tributos a órgão, fundo ou despesa vem consagrado constitucionalmente, mas não de forma absoluta, na medida em que admite exceções, como a destinação de recursos para as ações e serviços de saúde.

III. O princípio da exclusividade não mais vige na atual ordem constitucional, na medida em que a lei orçamentária pode conter outras matérias estranhas à previsão de receita e à fixação da despesa, como é o caso da previsão de autorização para abertura de crédito suplementar.

Está correto SOMENTE o que se afirma em
 

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201747 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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O sistema de seguridade social, conforme disposto na Constituição,
 

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201744 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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De acordo com a jurisprudência do STF, se houver dispositivos constitucionais com conteúdo incompatível dentro do texto constitucional,
 

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201743 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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O Poder Constituinte Reformador, no Brasil,
 

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201742 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-RO
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
 

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