Foram encontradas 100 questões.
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Sujeito Ativo
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Necessidade de Resultado Naturalístico
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Tempo da Consumação
- Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Número de Atos Exigidos
O crime é
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Em matéria de concurso de pessoas,
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração Pública Estrangeira
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaPatrocínio Infiel
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, tipifica o delito de
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- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço
- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
No tocante à aplicação da lei penal,
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A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade no caso de
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, se o agente, para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, falsifica documento público, responderá por
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- Código PenalCrimes Contra a Fé Pública
- Código PenalCrimes Contra a Administração Pública
- Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Inserir ou fazer inserir em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado, tipifica delito
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- Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescriçãoInterrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais
A prescrição é interrompida
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Nos dez primeiros anos após a criação de um novo Estado, o Tribunal de Contas terá
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As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas
considerando-se a Lei Complementar
nº 154/96.
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Rondôniaconsiderando-se a Lei Complementar
nº 154/96.
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