Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente.

Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é

A constante luta para prevenir fraudes e mitigar seus efeitos prejudiciais levou ao desenvolvimento de diversos modelos que buscam compreender suas causas, sendo o Triângulo da Fraude um dos mais conhecidos.

Os elementos, previstos pelo Triângulo da Fraude, considerados causas para a ocorrência de fraudes são

Anacleto, prefeito do município X, ficou conhecido politicamente pelo apelido de infância “Cotonete”. Ao inaugurar um novo parque municipal, uma importante promessa de campanha, decidiu nomeá-lo despretensiosamente como “Parque Cotonete”, alegando que o nome representava sua identificação com o projeto.

Sobre a situação apresentada, e com base no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

No que se refere às Organizações Sociais, modalidade de qualificação atribuída a determinadas entidades com fundamento no Programa Nacional de Publicização, é correto afirmar que

Determinado analista jurídico-governamental, atendente a uma solicitação presidencial, está avaliando a viabilidade de alguns contratos serem firmados por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

Entre os contratos apresentados, constam as seguintes propostas:

1. Contrato estimado em R$ 9 milhões, com período de prestação de 10 anos e tendo como objeto único a mão de obra.

2. Contrato estimado em R$ 25 milhões, com período de prestação de oito anos, envolvendo a construção e operação de uma rodovia.

3. Contrato estimado em R$ 12 milhões, com período de prestação de cinco anos, que tem como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos em uma escola pública.

4. Contrato estimado em R$ 30 milhões, com período de prestação de 12 anos, incluindo a construção e gestão de um hospital municipal.

Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas no Brasil, os contratos que podem ser firmados por meio de PPP são

Assinale a opção que apresenta apenas estruturas que fazem parte da Administração Direta.

Diante da notícia de que importantes competições esportivas internacionais ocorrerão em seu território no próximo ano, um município do norte do Brasil decidiu criar, em sua estrutura organizacional, um órgão responsável pelo planejamento esportivo, com o objetivo de otimizar os benefícios gerados pelos eventos.

Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado

A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização legislativa prévia, são vedados em função do princípio orçamentário

A aplicação da técnica de Orçamento Base Zero para a elaboração do orçamento público exige

O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças governamentais. Sua evolução ao longo do tempo resultou no modelo atual, conhecido como orçamento-programa.

Acerca do tema, avalie se os seguintes itens são coerentes com o orçamento-programa.

I. Dissociação entre planejamento e orçamento.

II. Utilização sistemática de indicadores para aferição dos resultados.

III. Ênfase no controle de legalidade e honestidade do gestor público.

Está correto o que se apresenta em