O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) julgou em débito servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Sigma, o que, ao seu ver, exigiria o arresto dos bens desse responsável, de modo a assegurar o ressarcimento.

Nessa situação, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que o TCE-RR

O Município Sigma, por seu Prefeito Municipal, Antônio, celebrou três ajustes sob a forma de convênio, com a organização não governamental Delta, constituída como associação, que atua juntamente com o Município na prestação do serviço de saúde. Cada ajuste se estendia por um biênio, sendo os três celebrados de forma sequencial, de modo que não houvesse solução de continuidade na atuação de Delta. Após a instrução de processo administrativo em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), foi constatado que Delta, por seus dirigentes, jamais prestara contas dos recursos municipais que recebera.

Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que Antônio

O Deputado Estadual X, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, deixou de comparecer, sem qualquer justificativa, no decorrer da sessão legislativa do ano Y, à terça parte das sessões ordinárias dessa Casa Legislativa. Por tal razão, a Mesa Diretora, assegurada a ampla defesa, declarou a perda do mandato a partir da provocação de outro Deputado Estadual. Dias após a declaração dessa perda, X obteve provimento judicial, de natureza cautelar, no curso da ação principal, que o reconduziu ao mandato de Deputado Estadual. No mesmo dia da recondução, foi nomeado para ocupar o cargo de membro da Mesa Diretora.

À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), em processo de tomada de contas especial, constatou que João, ordenador de despesa no âmbito da administração pública estadual, realizara despesas que não estavam lastreadas em qualquer razão de interesse público. Por essa razão, o Tribunal reconheceu a infração à sistemática legal vigente, com a imposição de multa e a condenação ao dever de ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos causados. Após o pagamento dos respectivos valores e o decurso de 5 (cinco) anos, João foi convidado a ocupar o cargo em comissão de assessor de um agente político.

À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que

Uma unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi incumbida de realizar levantamento no âmbito de certa estrutura orgânica do Poder Executivo estadual, de modo a identificar os aspectos pragmáticos afetos ao funcionamento de um fundo gerido pela referida estrutura.

À luz dos balizamentos do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Roraima, assinale a afirmativa correta acerca da medida a ser adotada pela referida unidade.

Foram admitidos, no âmbito do Poder Executivo do Município Delta, agentes:

I. nomeados para o cargo de professor, após regular aprovação em concurso público;

II. ocupantes exclusivos de cargos em comissão, com atribuição de direção;

III. contratados em caráter temporário em situação de emergência à saúde pública, conforme autorizado em lei.

Ao analisar a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o Prefeito do Município Delta concluiu corretamente que, para fins de registro,

Duas crianças de cada vez podem jogar tênis de mesa.

Durante duas horas, com apenas duas crianças jogando de cada vez, seis crianças se revezam para que todas joguem a mesma quantidade de tempo.

O número de minutos que cada criança joga é igual a

Um ano “sortudo” é aquele no qual existe pelo menos uma data escrita no formato dd/mm/aaaa, na qual o produto do dia pelo mês é igual aos 2 últimos dígitos do ano. Por exemplo, 2024 é um ano “sortudo” pois existe a data 2/12/2024 na qual 2 x 12 = 24.

Entre os anos a seguir, o único que não é “sortudo” é

No último Curso de Verão da Faculdade A havia 120 estudantes, sendo 70 meninas e 50 meninos. Além disso, esses 120 estudantes eram provenientes de apenas dois colégios: 54 estudantes eram do Colégio B e os demais, do Colégio C.

Havia 24 meninas do Colégio C.

O número de meninos do Colégio B era igual a

Priscila compra um casaco de R$ 360,00 em promoção com 20% de desconto. Além disso, ela tem um cupom de desconto de R$ 20,00. Sobre o valor resultante após os descontos citados, paga-se um imposto de 8%.

O valor total em reais que Priscila paga pelo casaco é