Foram encontradas 410 questões.
Julgue o item seguinte, relativo a receitas e despesas públicas.
O identificador de uso da receita pública indica se os recursos se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado para discriminar os empréstimos, as doações ou outras aplicações.
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Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)
De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue, relativo a escrituração e consolidação das contas.
Enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal, cabe ao Conselho Federal de Contabilidade editar normas gerais para a consolidação das contas públicas.
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Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.
Caso um programa executado por entidade do setor privado seja financiado com recursos do orçamento público, a avaliação desse programa deverá obedecer às normas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item.
Os contratos de terceirização de mão de obra integram o limite de despesas de pessoal, independentemente do tipo de serviço que estiver sendo terceirizado.
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713066
Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Acerca da transparência na administração pública, julgue o item a seguir.
O plano plurianual (PPA) é instrumento que possibilita a participação social, apresenta as diretrizes que devem orientar os gestores públicos, estipula os objetivos que se buscam alcançar na gestão e estabelece as metas para os programas de governo.
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713065
Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Julgue o item seguinte, relativo a receitas e despesas públicas.
Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito.
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713064
Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.
No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas direcionadas a públicos específicos.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48 e 49)
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item.
Os entes da Federação devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica os dados resumidos da despesa pública realizada, dispensado o fornecimento de informações sobre o número dos processos que originaram as despesas, ao bem fornecido ou ao serviço prestado.
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713062
Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC
Julgue o item a seguir, relativo à implementação do orçamento público no Brasil.
Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.
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