Foram encontradas 70 questões.
Na sequência, criada com um padrão lógico-matemático, (1; 2; 1; 4; 2; 12; 6; 48; 24; ...) o quociente entre o 16º
termo e o
12º
termo é igual a
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Considere as seguintes atribuições:
I. Avaliar a execução das metas previstas no plano
plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento
anual.
II. Fiscalizar as aplicações estaduais em empresas de
cujo capital social o Estado participe de forma direta
ou indireta, nos termos do respectivo ato constitutivo.
III. Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote
as providências necessárias ao exato cumprimento
da lei, se verificada a ilegalidade.
IV. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados
ao Estado e pelo Estado, mediante convênio,
acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
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De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar
as contas prestadas pelo Governador do Estado
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Marta, servidora pública do Estado de São Paulo, ausentou-se
do serviço público, sem causa justificável, por cinquenta
e dois dias, interpoladamente, durante um ano.
Neste caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo, Marta
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei de Orçamento
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O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual.
Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelecer
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Considere as seguintes funções atribuídas à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
I. Proibir o Poder Executivo de abrir crédito suplementar no último quadrimestre do exercício financeiro.
II. Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.
III. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
IV. Avaliar a execução dos programas de governo, quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia.
V. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
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Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro
de cada esfera federativa. A afirmativa refere-se ao princípio orçamentário da
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A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até
determinado valor. Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá
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Para o exercício financeiro de 2015, determinado município do Estado estimou a arrecadação da receita no montante de
R$ 348.500.000 e fixou a despesa em igual valor. Segundo a Lei Federal nº
4.320/64, a discriminação da receita e da despesa
constará
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