Considerando a disciplina dos prazos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

No que concerne ao direito administrativo, assinale a opção correta.

O Estado de Tocantins pretende contratar várias empresas para construir uma rodovia estadual. Cada empresa ficará responsável pela construção de uma parte da rodovia. Após os cálculos da secretaria da obras, verificou-se que o custo de cada trecho da obra ficaria em torno de R$ 14.000,00. Os contratos foram firmados e a obra foi devidamente entregue, quando então foi publicado acórdão do Tribunal de Contas do Estado determinando a anulação dos mesmos e a imposição de multa aos responsáveis.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da licitação, dos contratos administrativos e da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.

O controle externo foi consideravelmente ampliado na atual CF. No âmbito da função de fiscalização financeira propriamente dita inclui-se, entre outras atividades, a

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), leis de iniciativa do Poder Executivo devem estabelecer os seguintes instrumentos legais de planejamento: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei de Orçamento Anual (LOA).

A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção correta.

Pesquisadores brasileiros anunciaram, em janeiro de 2009, a obtenção de células-tronco que não dependem de material do embrião humano para serem construídas geneticamente. Esse tipo de procedimento científico pode permitir que

Alterações climáticas causam apreensão e, ao lado de outros fenômenos igualmente preocupantes, levam especialistas, governos, organizações não-governamentais e organismos multilaterais a propor e a adotar medidas que reduzam os riscos do desequilíbrio ambiental. Na tentativa de, em determinado espaço de tempo, reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera, em larga medida responsáveis pela ampliação do denominado efeito estufa, foi assinado um importante documento, subscrito e ratificado por vários países. Trata-se do(a)

Uma das mais tensas regiões do mundo, o Oriente Médio tem sido palco de sangrentos conflitos que se sucedem há seis décadas. Em janeiro de 2009, o mais recente desses conflitos envolveu Israel e o(a)