Foram encontradas 164 questões.
Quanto à inscrição de Restos a pagar, é correto afirmar que afeta o saldo dos seguintes balanços:
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Os créditos que não dependem de autorização legislativa e da indicação da fonte de recursos são os:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
A Federação dota seus membros de tríplice capacidade, a saber:
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A abertura de crédito extraordinário, para atender a despesas, como comoção interna, será realizada, especialmente, mediante:
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Na organização de distritos, o Município deve observar a legislação:
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O princípio da concordância prática, adotado no âmbito da hermenêutica constitucional, é avaliado:
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O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é:
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Os recursos provenientes para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social não pode ter como fonte as contribuições sobre:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
A natureza da atividade dos Tribunais de Contas é:
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O Poder Executivo publicará, após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária até:
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