O Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo prevê que o Tribunal poderá responder a consultas decorrentes de dúvidas suscitadas pelo prefeito ou pelo presidente da Câmara Municipal.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

Em relação aos processos no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é correto afirmar que:

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo poderá editar súmulas, que são enunciados decorrentes de:

No âmbito do TCM/SP, o procedimento fiscalizatório que busca levantar dados e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, nos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Município, e analisá-los quanto aos aspectos técnicos de legalidade e legitimidade, de sorte a subsidiar o julgamento das contas anuais ou de atos de gestão dos responsáveis, é o(a):

No âmbito do TCM/SP, a atividade de fiscalização por meio da qual o Tribunal acompanhará a solução e/ou a minimização das deficiências identificadas nas auditorias, com ênfase nas medidas previstas no Plano de Ação, é o(a):

O exercício da atividade fiscalizatória pelo Tribunal de Contas demanda a existência de um corpo técnico qualificado para o exercício regular de suas funções.
Sobre a atuação do auditor de controle externo no âmbito do TCM/SP, é correto afirmar que:

Pode-se indicar como uma espécie de procedimento de fiscalização do TCM/SP:

“A instituição centenária do Tribunal de Contas da União vem ganhando cada vez mais destaque e atenção por parte da sociedade civil, tudo devido aos resultados do exercício de suas atribuições previstas constitucionalmente” (CABRAL, Flávio Garcia. Qual a Natureza da Função Exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Revista de Direito da Administração Pública (REDAP), v. 1, p. 253-272, 2019).

Sobre a figura dos Tribunais de Contas e do TCM/SP, é correto afirmar que:

Sobre o instrumento de acompanhamento e inspeção no TCM/SP, apura-se que:

Em relação ao instrumento de auditoria transversal no TCM/SP, é correto afirmar que: